Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE NEXO JORNAL

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O NEXO JORNAL é um jornal online que conta com um website, hospedado sob o domínio www.nexojornal.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo ("website”) são de propriedade exclusiva de NEXO JORNAL LTDA - EPP, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.367.991/0001-61, com sede na Rua Araújo, nº 216, 8º andar, República, São Paulo, SP, CEP 01220-020. Todos os direitos reservados.

1.2 Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo NEXO JORNAL, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.3 Os Termos de Uso são válidos para todas as iniciativas coexistentes do Nexo Jornal, como “NEXO ACADÊMICO”, “NEXO POLÍTICAS PÚBLICAS”, “NEXOEDU” e todos os projetos que venham a ser veiculados pelo NEXO JORNAL.

1.4 AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DISPONIBILIZADO PELO NEXO JORNAL, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.5 CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.6 NEXO JORNAL poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio por meio de notas divulgadas no próprio website ou por e-mail.

1.7 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O website NEXO JORNAL, jornal online com atualização diária, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia, por isso, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2 NEXO JORNAL disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa. Todos os usuários terão acesso a um número limitado de conteúdos por mês. Os usuários assinantes, mediante utilização de login e senha, terão acesso irrestrito a todo conteúdo do NEXO JORNAL.

2.3 O usuário assinante poderá usufruir de conteúdo exclusivo no website, mediante pagamento realizado por meio do cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao website e em conformidade com a Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes termos.

2.4 No momento do cadastramento da conta, o usuário assinante deverá definir uma senha pessoal e intransferível, que lhe permitirá acesso irrestrito ao website. O NEXO JORNAL, a partir do fornecimento dessa senha pelo usuário, possibilita o acesso a qualquer momento a todos os conteúdos do website. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

2.5 Ao acessar o website do NEXO JORNAL, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.

2.6 É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização do NEXO JORNAL por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.

2.7 É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

2.8 O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.9 NEXO JORNAL se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

2.10 Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários. NEXO JORNAL não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários façam dessas informações cadastrais, em desacordo com o objetivo de seu fornecimento ao website.

3. USO DO WEBSITE

3.1 Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito do NEXO JORNAL. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website NEXO JORNAL para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive por meio da postagem de links e outras.

3.2 O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros por meio do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo NEXO JORNAL, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes do NEXO JORNAL. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o NEXO JORNAL por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

4. CADASTRO, ASSINATURA, PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, COBRANÇAS E CANCELAMENTOS

4.1 Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters, boletins com frequência variada do NEXO JORNAL enviados por e-mail. O usuário que cadastrar o seu e-mail para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada com periodicidade em seu endereço de e-mail cadastrado. O cadastro para recebimento de qualquer newsletter não implica a assinatura do NEXO JORNAL. A assinatura do NEXO JORNAL, por sua vez, implica automaticamente no cadastro para o recebimento das newsletters. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento de qualquer newsletter por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail em que chega a newsletter, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do NEXO JORNAL.

4.2 Fica facultado ao NEXO JORNAL enviar e-mails informativos e/ou promocionais aos usuários cadastrados para recebimento de newsletters e aos usuários assinantes. O usuário pode, a qualquer tempo, se descadastrar de qualquer lista de e-mails enviada pelo NEXO JORNAL, ao optar pela opção “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail ou entrando em contato com o suporte técnico do website.

4.3 Optando por se tornar assinante do NEXO JORNAL, o usuário deverá efetuar o pagamento por meio dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pelo NEXO JORNAL ou outra forma aceita. Dessa maneira, o valor será cobrado mensalmente de acordo com o preço estabelecido pelo NEXO JORNAL previamente informado no website, ou em outra periodicidade assim definida no momento da assinatura e escolha do plano.

4.4 A assinatura do NEXO JORNAL do usuário assinante continuará a cada mês ou a cada ciclo de cobrança escolhido pelo usuário no momento da assinatura e escolha do plano, a não ser e até que o usuário cancele sua assinatura, ou que o NEXO JORNAL, por qualquer motivo, venha a encerrá-la. O NEXO JORNAL cobrará o preço da assinatura na mesma data por meio da mesma forma de pagamento selecionada previamente pelo usuário assinante, no momento de contratação de seu plano. Para evitar a cobrança do preço da assinatura, o usuário assinante deverá cancelar sua assinatura antes de sua data de renovação.

4.5 A assinatura pode, a qualquer momento, ser cancelada pelo usuário assinante. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independentemente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços do NEXO JORNAL até o final do período de cobrança em curso. Caso o usuário tenha escolhido um plano no momento de definição de assinatura cujo pagamento já tenha sido efetuado por períodos superiores ao mês corrente da data do cancelamento, haverá reembolso proporcional de todos os períodos posteriores ao fechamento do mês corrente, sendo tal reembolso efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, na forma definida pelo usuário assinante em acordo com o NEXO JORNAL.

4.6 A assinatura do NEXO JORNAL poderá começar com um período de utilização gratuita, a critério das promoções e ofertas veiculadas pelo NEXO JORNAL. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a realização da assinatura. A combinação dessa isenção com outras ofertas está sujeita a restrições. O NEXO JORNAL se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.

4.7 NEXO JORNAL começará a realizar cobranças do preço da assinatura na forma de pagamento escolhida ao fim do período de utilização gratuita do usuário assinante, a não ser que haja o cancelamento da assinatura antes do final desse período de utilização. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive os preços mensal e anual e a data do fim do período de utilização gratuita, o usuário assinante deve acessar o ambiente exclusivo de assinante do website do NEXO JORNAL.

4.8 É facultado ao NEXO JORNAL realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

5. NEWSLETTERS

5.1 Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters enviadas por e-mail. O usuário que se cadastrar o para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das newsletters por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do NEXO JORNAL.

6. E-MAILS INFORMATIVOS E PROMOCIONAIS

6.1 Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento de e-mails informativos e/ou promocionais de NEXO JORNAL e/ou seus parceiros. O usuário que se cadastrar para receber comunicações do NEXO JORNAL e/ou seus parceiros fica ciente de que essas serão enviadas no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das comunicações por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do NEXO JORNAL.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 A forma e o conteúdo do website NEXO JORNAL são de responsabilidade e propriedade exclusiva de NEXO JORNAL LTDA - EPP, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

7.2 O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos, inclusive nos disponibilizados na plataforma “Nexo Acadêmico”, ou nos artigos de opinião publicados nas seções “Ensaio” e “Debate”. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website NEXO JORNAL, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website NEXO JORNAL, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro por meio de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

7.3 É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do NEXO JORNAL.

8. UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA

8.1 Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do NEXO JORNAL mediante utilização de hyperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo mas não se limitando a Facebook, Linkedin, WhatsApp, Google+, Twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feita por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado em Nexo Jornal no dia 04 de Agosto de 2016, por exemplo), autoria e hyperlink para o conteúdo original.

8.2 Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no NEXO JORNAL, preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink, tal como utilizado pelo NEXO JORNAL por meio de sua seção “Nexo Recomenda”, entre outros.

9. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS AO NEXO JORNAL

9.1 O usuário reconhece, desde já, que NEXO JORNAL não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do NEXO JORNAL, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

9.2 São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao NEXO JORNAL em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, NEXO JORNAL poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independentemente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

9.3 Quaisquer anúncios e/ou publicidades veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. O NEXO JORNAL não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

9.4 O usuário fica ciente que o NEXO JORNAL denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

9.5 NEXO JORNAL também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o NEXO JORNAL irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. NEXO JORNAL reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

9.6 O usuário com interesse em contribuir e propor um artigo opinativo para a seção Ensaio do NEXO JORNAL deverá realizar o contato por meio do e-mail ensaio@nexojornal.com.br com o texto ou um resumo sobre o assunto que deseja abordar. Os textos da seção “Ensaio” seguem regras próprias que serão enviadas individualmente por e-mail para aceite.

10. USO DA PLATAFORMA NEXO ACADÊMICO

10.1 Dentre os conteúdos disponibilizados pelo NEXO JORNAL, há uma seção denominada “Nexo Acadêmico”, na qual qualquer autor de uma dissertação ou tese de mestrado ou doutorado, já defendida e aprovada em instituição de ensino no Brasil ou no exterior, e/ou de paper publicado em periódico acadêmico em qualquer área do saber, poderá submeter por meio de formulário eletrônico e disponibilizar livremente o conteúdo para os usuários do NEXO JORNAL, caso seja de interesse do NEXO JORNAL.

10.2 O objetivo primordial do “Nexo Acadêmico” é a divulgação, publicidade e democratização do acesso pelo público em geral a conteúdo acadêmico de qualidade nas mais diversas áreas do saber.

10.3 O usuário interessado em disponibilizar seu material ao “Nexo Acadêmico” deverá acessar o endereço www.nexojornal.com.br/academico, fazer seu cadastro pessoal e seguir o passo-a-passo para carregamento (upload) de seu material. Poderão ser feitos carregamentos (uploads) do arquivo original ou indicação de link onde seja possível acessá-lo integralmente.

10.4 Ao usuário também será disponibilizada a possibilidade de fazer upload de fotos, vídeos e outras formas de arquivos audiovisuais em conjunto com o texto do conteúdo disponibilizado.

10.5 Todo o conteúdo disponibilizado pelo usuário, seja na forma de texto e/ou arquivo audiovisual será, caso de interesse do NEXO JORNAL, disponibilizado ao público em geral em formato de diagramação padrão estabelecido pelo NEXO JORNAL.

10.6 O NEXO JORNAL, a seu exclusivo critério, poderá discricionariamente aceitar ou não a reprodução do texto e/ou arquivo audiovisual, em data e seção de sua escolha, podendo decidir pela manutenção, retirada e eventual republicação sem a necessidade de aviso prévio ao usuário, que desde já informa sua total compreensão e concordância com a presente condição.

10.7 O usuário que fizer o carregamento (upload) de seu conteúdo para disponibilização no “Nexo Acadêmico” cede o mesmo em caráter gratuito, definitivo e não exclusivo em favor do NEXO JORNAL, que somente poderá utilizá-lo e explorá-lo para a finalidade especificada no presente termos de uso, no Brasil ou no exterior.

10.8 O NEXO JORNAL poderá usar o conteúdo cedido total ou parcialmente, podendo traduzir livremente o conteúdo se disponibilizado em língua estrangeira sem prévia autorização do cedente, podendo, também, armazenar em base de dados para fins de documentação, arquivo, estudo ou pesquisa para uso próprio ou ainda por terceiros, desde que autorizados pelo NEXO JORNAL.

10.9 Em nenhuma hipótese o NEXO JORNAL poderá adaptar e/ou editar o conteúdo cedido, salvo a necessidade de manual de redação e/ou diagramação do mesmo nos moldes utilizados pelo NEXO JORNAL. Caso deseje proceder com a edição total ou parcial do texto e/ou do arquivo audiovisual, o NEXO JORNAL solicitará aprovação prévia do usuário, respeitando sempre o Direito do Autor.

10.10 Os conteúdos disponibilizados pelos usuários deverão ser de autoria do próprio usuário, ou seja, o conteúdo deverá ser personalíssimo, sendo completamente vedada e cessão de conteúdo exclusivamente de terceiros. Caso os conteúdos sejam provenientes de coautoria desenvolvida entre usuário e terceiro ou terceiros, o usuário declara por meio desta assumir a total e exclusiva responsabilidade sobre a cessão de conteúdo de coautoria, bem como declara possuir autorização expressa do coautor ou coautores para divulgação e cessão do conteúdo para o NEXO JORNAL.

10.11 O usuário expressamente declara que, ao concordar e aceitar estes Termos de Usos não está infringindo qualquer dispositivo contratual ou legal relativo a obrigações pactuadas com quaisquer terceiros, em especial, mas não somente, cláusulas de exclusividade e/ou de não-concorrência, pelo que o usuário assume integral responsabilidade por toda e qualquer penalidade pecuniária ou de qualquer natureza que a eventual infração possa acarretar, sem prejuízo do direito de o NEXO JORNAL exigir do usuário indenização por eventuais prejuízos causados pela impossibilidade de pleno cumprimento deste termo de uso, em virtude de qualquer das circunstâncias mencionadas neste item ou de qualquer outra circunstância imputável ao usuário.

10.12 O usuário se responsabiliza pelo fiel cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis à sua atividade, incluindo a, mas não se limitando a, não-violação dos direitos autorais de terceiros, direitos conexos, direito de imagem e personalidade, empregados na produção e fornecimento do CONTEÚDO nos termos da Lei 9.610/98.

10.13 Com relação aos direitos de propriedade intelectual de terceiros que façam parte do CONTEÚDO, incluindo mas não se limitando a coautores, o usuário garante deter as correspondentes licenças e estar devidamente autorizado a licenciá-los ao NEXO JORNAL, sendo, portanto, o único e exclusivo responsável por estes.

10.14 Em razão das responsabilidades assumidas neste Contrato, o usuário se obriga a indenizar e a manter indenes o NEXO JORNAL, as demais sociedades de seu grupo econômico a qualquer título em relação a quaisquer demandas, de qualquer natureza, promovidas por qualquer terceiro que diga respeito à utilização e/ou transmissão do CONTEÚDO, bem como a quaisquer disposições legais ou contratuais relacionadas a qualquer aspecto ligado ao presente termo de uso. No caso de qualquer reclamação, processo ou outro procedimento, judicial ou extrajudicial, promovido por qualquer terceiro em face de qualquer das Partes Indenizadas, em virtude de qualquer circunstância referida acima, o NEXO JORNAL notificará imediatamente a ocorrência do fato ao usuário para que este assuma a defesa e resguarde os interesses das Partes Indenizadas demandadas, contratando profissionais habilitados, a serem escolhidos pelo NEXO JORNAL. O usuário suportará, às suas exclusivas expensas, todas as despesas relacionadas à defesa das Partes Indenizadas, incluindo, mas não se limitando a, custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, depósitos recursais, oferecimento de bens à penhora ou quaisquer outras garantias necessárias à apresentação dessa defesa, devendo o usuário suportar, outrossim, o valor de eventual condenação em caso de improcedência ou procedência parcial da defesa apresentada, incluindo multas, juros moratórios, correção monetária e quaisquer outros consectários.

11. ASSINATURA ESPECIAL NEXO JORNAL E THE NEW YORK TIMES

11.1 A assinatura especial NEXO JORNAL e THE NEW YORK TIMES é uma oferta endossada pelo NEXO JORNAL e possui caráter facultativo e valerá por tempo limitado, podendo ser descontinuada a qualquer momento pelo NEXO JORNAL sem prévio aviso;

11.2 Os assinantes estão cientes de que o acesso à webpage (landing page) que apresenta as informações atinentes à assinatura especial, e que é parte indissociável do website do NEXO JORNAL, demanda aceite do presente Termos de Uso e Política de Privacidade específicos do NEXO JORNAL.

11.3 Ao aceitar a oferta, os assinantes automaticamente concordam com estes termos de uso, bem como com a política de privacidade do NEXO JORNAL e com os termos de uso e política de privacidade do THE NEW YORK TIMES de modo que caso não concordem com estes termos, ou parte deles, não devem integrar esta iniciativa.

11.4 NEXO JORNAL não é responsável e não endossa os termos de uso e a política de privacidade do THE NEW YORK TIMES, cuja responsabilidade é de exclusividade única deste.

11.5 A ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT consiste no oferecimento aos assinantes de uma oferta especial de plano de assinatura que engloba 1 (um) ano de assinatura do NEXO JORNAL e do THE NEW YORK TIMES.

11.6 Para que a atualização a que se refere a Cláusula 11.5 se concretize, é necessário que aqueles que já são assinantes do NEXO JORNAL façam a alteração de seu plano atual de assinatura, conforme instruções recebidas no e-mail cadastrado ou na página do website destinada à alteração de plano.

11.7 A assinatura a que se refere a Cláusula 11.5 se realizará mediante a contratação de novo plano de assinatura do NEXO JORNAL ou de atualização do plano de assinatura vigente do NEXO JORNAL para o plano ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT.

11.8 Ao contratar a ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT, o assinante passa a acessar o NEXO JORNAL livremente ao fazer o seu login com endereço de e-mail e senha cadastrados por 1 (um) ano, a partir da data de pagamento de sua assinatura.

11.9 Ao contratar a ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT, o assinante recebe, no mesmo e-mail cadastrado, um voucher de uso único a ser aplicado no site do THE NEW YORK TIMES que dará direito ao assinante a acessar todo o conteúdo do THE NEW YORK TIMES pelo período de 1 (um) ano, contado a partir da data de ativação de seu voucher.

11.10 Os assinantes que optarem pela contratação da ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT passam a receber, semanalmente, também no e-mail cadastrado, a newsletter “O que estamos lendo no NYT”, que consiste em uma curadoria de conteúdos do THE NEW YORK TIMES feita pela equipe do NEXO JORNAL. O cadastro no mailing da newsletter será feito automaticamente e é responsabilidade do assinante manter seu e-mail válido e funcionando, bem como de se descadastrar da lista de e-mails se não desejar receber a newsletter.

11.11 Optando pela presente oferta, o usuário deverá efetuar o pagamento por meio dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pelo NEXO JORNAL ou outra forma aceita. Dessa maneira, o valor será cobrado no momento da realização da assinatura, para novos assinantes, ou no momento de renovação do plano de assinatura, para o caso de mudança de plano. O pagamento será feito em parcela única, de acordo com o preço estabelecido pelo NEXO JORNAL previamente informado no website.

11.12 A assinatura especial a que se refere este instrumento terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data de pagamento, para o NEXO JORNAL, e da data de ativação do voucher, para o THE NEW YORK TIMES.

11.13 Neste ato o assinante declara e reconhece de forma expressa que a ASSINATURA ESPECIAL NEXO+NYT é irrevogável, de tal forma que essa assinatura especial não poderá ser cancelada após sua contratação, permanecendo vigente durante o prazo de 01 (um) ano de sua contratação. Isso se dá em razão de seu caráter promocional e em razão das regras específicas aplicáveis no voucher disponibilizado pelo THE NEW YORK TIMES, que uma vez utilizado não permite seu cancelamento.

11.14 Caso o assinante tenha interesse no cancelamento de sua assinatura, deverá se valer das assinaturas ordinárias disponibilizadas pelo NEXO JORNAL.

11.15 É facultado ao NEXO JORNAL realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

11.16 O NEXO JORNAL se compromete a realizar a atualização do plano de assinatura dos assinantes para o plano anual e enviar ao e-mail de cadastro o voucher que conferirá acesso aos conteúdos do THE NEW YORK TIMES pelo período de 1 (um) ano e semanalmente enviar aos assinantes via e-mail a newsletter “O Que estamos lendo no NYT”.

12. LINKS

12.1 Este website e as comunicações enviadas por e-mail por NEXO JORNAL podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que NEXO JORNAL endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

13. DECLARAÇÕES GERAIS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

13.1 Ao utilizar o website NEXO JORNAL, o usuário declara que não irá:

a) publicar conteúdo ou itens inadequados;

b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas de NEXO JORNAL;

c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o NEXO JORNAL, qualquer usuário ou qualquer pessoa;

d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website NEXO JORNAL;

f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website NEXO JORNAL ou direitos autorais e marcas comerciais de NEXO JORNAL LTDA – EPP;

g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e

h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.

13.2 O usuário compromete-se com a veracidade, atualidade e completude dos dados informados no momento de registro ou assinatura no website. No caso de qualquer uma dessas informações mudarem o usuário deve informar imediatamente o NEXO JORNAL.

13.3 Durante seu registro, o usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O usuário deve notificar o NEXO JORNAL imediatamente caso suspeite que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Qualquer problema que o usuário venha a ter com o login de acesso à sua conta no NEXO JORNAL ou com sua senha deve ser comunicado com a maior brevidade à equipe de suporte técnico do NEXO JORNAL.

13.4 O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do website NEXO JORNAL, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

13.5 O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

13.6 A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;

b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;

c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;

d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por NEXO JORNAL;

e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e

f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

14. OBRIGAÇÕES DO NEXO JORNAL

14.1 Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.

14.2 Garantir ao usuário assinante o acesso irrestrito ao conteúdo do website.

14.3 Prestar melhorias contínuas no website NEXO JORNAL. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

14.4 Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

15. RESPONSABILIDADES

15.1 NEXO JORNAL e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

15.2 A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

16. NOTIFICAÇÕES

16.1 Todas as notificações por parte de usuários assinantes do NEXO JORNAL deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do NEXO JORNAL aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas:

a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;

b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao NEXO JORNAL;

c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; e

d) por mensagens postadas no website do NEXO JORNAL e locais de acesso habitual do usuário.

16.2 Para esses efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao NEXO JORNAL todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

17. OUTRAS DISPOSIÇÕES

17.1 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do NEXO JORNAL deverá ser formulada por meio de canal exclusivo informado no website.

17.2 A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo por NEXO JORNAL.

17.3 Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, 29 de junho de 2020.