O governo de Jair Bolsonaro determinou o contingenciamento de R$ 29 bilhões do orçamento federal em 2019. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial de 29 de março de 2019.
O maior afetado, em termos absolutos, foi o Ministério da Educação, que teve congelados R$ 5,8 bilhões — cerca de 25% do orçamento originalmente previsto para pasta no ano. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foram retidos R$ 2,1 bilhões, que representam 42% do total previsto para 2019.
O bloqueio de dinheiro não atinge despesas obrigatórias, como salários dos órgãos federais. E, segundo o Ministério da Economia, à medida que houver mais arrecadação ao longo do ano, os recursos podem voltar a ser liberados. Mas o contingenciamento tem um impacto imediato sobre as chamadas despesas discricionárias — que vão desde custos de emissão de passaporte até bolsas de estudo.
Nesse cenário, um setor estratégico é diretamente afetado: a pós-graduação no Brasil. Isso inclui dois dos principais órgãos federais de fomento à produção científica nacional: o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
A retenção de recursos levantou, mais uma vez, um debate recorrente sobre a importância de investimentos em educação e ciência no Brasil, diante de um quadro de retração de verbas em anos recentes. Abaixo, o Nexo recupera esse histórico e mostra os impactos de curto e longo prazo dos cortes de orçamento nas verbas para a pós-graduação nas universidades, principal responsável pela produção científica no país.
Bolsonaro e as universidades
“Poucas universidades têm pesquisa”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan, em 8 de abril de 2019.
Sem citar dados ou fontes de informação, Bolsonaro criticou o que chamou de aparelhamento ideológico de instituições de ensino superior. Mencionou, como exemplo, a “manifestação burra” de “100 garotos” que o trataram como “racista, machista e homofóbico”, o que provocou o cancelamento da visita à Universidade Mackenzie, em São Paulo, em 27 de março de 2019.
Desde a campanha presidencial, em 2018, Bolsonaro fez diversas declarações nessa linha, ecoando as críticas que o escritor Olavo de Carvalho faz às universidades como centros de difusão de um suposto “marxismo cultural”.
“Uma parte considerável delas [das universidades] é dinheiro jogado fora. [...] Vamos querer aparar as universidades, [vão] me chamar de homofóbico, fascista, ditador... A gente vai tentar mudar isso aí”
Universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica brasileira, de acordo com o relatório “Research in Brazil”, realizado pela empresa americana de análise de dados Clarivate Analytics, a pedido da Capes, e divulgado em 2017. Entre 2011 e 2016, foram publicados mais de 250.000 artigos científicos, em todas as áreas do conhecimento, levando o país à 13ª posição na produção científica global.
O que é pós-graduação
É a continuação dos estudos no ensino superior depois de concluída a graduação. O primeiro pré-requisito para se candidatar a um curso de pós-graduação é o diploma universitário, que pode ser de bacharel, licenciado ou tecnólogo. A pós-graduação se divide em duas categorias principais: lato sensu (especialização, por exemplo) e stricto sensu (mestrado e doutorado). Segundo dados da Capes de 2017, há 4.175 programas ativos no país.
Pós stricto sensu
Mestrado
É um curso de aprofundamento na formação científica e acadêmica, voltado à pesquisa e inovação. O foco do mestrado acadêmico é a pesquisa — no fim do curso, o pesquisador deve defender uma dissertação diante de uma banca avaliadora. Se aprovada, o pesquisador recebe o título de mestre. O foco do mestrado profissional é o mercado de trabalho, indicado para profissionais que querem aprofundar conhecimento teórico de determinada área. Dura dois anos, em média.
Doutorado
É um curso mais avançado de aprofundamento na formação científica e acadêmica, também voltado à pesquisa e inovação. No fim do curso, o pesquisador deve defender uma tese diante de uma banca avaliadora. Se aprovada, o pesquisador recebe o título de doutor. Idealmente, a tese deve ser original e oferecer contribuições reais para o conhecimento na área. Dura entre quatro e cinco anos, em média.
Pós-doutorado
Diferentemente do mestrado e do doutorado, o pós-doutorado não é um título. É uma especialização ou um estágio para desenvolver pesquisa (vinculadas a universidades ou outras instituições) e aprimorar o nível de excelência de determinada área acadêmica e científica após o doutoramento. Dura, no máximo, dois anos.
Em geral, as pesquisas desenvolvidas por mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos são financiadas com recursos de agências estaduais e federais de fomento, via bolsas de estudos e apoio a projetos científicos.
Entre as estaduais estão as fundações de amparo à pesquisa, como Fapesp, de São Paulo, Faperj, do Rio, e Fapemig, de Minas Gerais. As principais agências federais são a Capes, vinculada ao Ministério da Educação, e o CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência. Ainda no plano federal, há o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico-Tecnológico, que é a base da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), também vinculada ao Ministério da Ciência.
Individualmente, os pesquisadores registram suas produções científicas, como publicação de livros e artigos, patentes, orientações, na Plataforma Lattes, do CNPq. O desempenho dos programas de pós-graduação, por sua vez, passa pela avaliação do SNPG (Sistema Nacional de Pós-Graduação), com informações coletadas na Plataforma Sucupira, da Capes.
Entre os critérios de avaliação estão a produção científica e a formação de mestres e doutores. Os cursos recebem notas de 1 a 7 (notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e provocam o descredenciamento dos cursos; notas 6 e 7 são consideradas de destaque e dentro de padrões internacionais de excelência). Em geral, programas melhores atraem mais pesquisadores e mais investimentos para pesquisa.
O caso do CNPq
Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2019, a verba prevista para o CNPq corresponde a R$ 912 milhões (R$ 785 milhões para bolsas e R$ 127 milhões para projetos científicos). Entretanto, para pagar as bolsas e os projetos já iniciados, seria necessário, no mínimo, R$ 1,2 bilhão.
R$ 300 milhões
é o déficit atual do CNPq
O CNPq apoia atualmente cerca de 80 mil bolsistas e 11 mil projetos. O déficit na ordem de R$ 300 milhões pode comprometer o pagamento de bolsas e projetos a partir de setembro/outubro de 2019.
Em 15 de abril de 2019, o CNPq encaminhou e-mails a coordenadores de projetos aprovados na Chamada Universal de 2018 informando a suspensão da implementação de novas bolsas. A Chamada Universal é um dos editais mais tradicionais da agência, voltado para pesquisas científicas, de tecnologia e de inovação em todas as áreas do conhecimento.
Em 5 de dezembro de 2018, o órgão tinha publicado a aprovação de 5.572 projetos, envolvendo 2.516 bolsas de várias modalidades, em um total de R$ 200 milhões.
Autoridades como João Luiz Filgueiras de Azevedo, engenheiro aeronáutico e atual presidente do CNPq, e Marcos Pontes, astronauta e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, manifestaram preocupação em relação aos rumos das pesquisas.
“Não existe plano B. Não temos como fechar as contas sem mais grana neste ano; isso é um fato”
“Ciência e tecnologia devem ser a ponta de lança do desenvolvimento de qualquer país. Já temos problemas de orçamento e agora, com bloqueio de 42% sobre um orçamento que já era pequeno, ficamos com a corda no pescoço”
Desde 2018, a situação crítica do CNPq vem sendo discutida publicamente. Em carta aberta, divulgada em 9 de agosto de 2018, o engenheiro elétrico e então presidente da entidade Mario Neto Borges alertou que as limitações orçamentárias impostas para 2019 poderiam limitar lançamento de editais e contratações de novos projetos.
“Cada real que se destina à pesquisa científica e cada minuto que se permite à inteligência e criatividade brasileiras exercitarem a busca por soluções, nos mais diferentes campos, vão sempre render frutos e benefícios para o país. [...] Hoje o Brasil tem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento da ordem de 1,2% do seu Produto Interno Bruto, o que compreende os dispêndios privados e públicos — é muito pouco. Para que possa alcançar novos potenciais e realizar diferentes objetivos, o Brasil precisa ampliar esse percentual para ao menos 2% de seu PIB”, escreveu Borges.
O caso da Capes
A Capes apoia atualmente 93,5 mil bolsistas na pós-graduação, além de 105 mil profissionais de educação básica e 245 mil beneficiados por programas em 750 cursos de 110 instituições, em cerca de 600 cidades.
Consultada pelo Nexo, a agência informou que, de acordo com Lei Orçamentária Anual de 2019, o orçamento previsto é de R$ 4,2 bilhões — destes, R$ 3 bilhões se destinam ao pagamento de bolsas no país e no exterior, incluindo as modalidades de mestrado, doutorado, pós-doutorado, estágio sênior, especialização, entre outras.
“Este orçamento é suficiente para a Capes cumprir suas obrigações [de 2019]. Até o momento, não foi comunicado contingenciamento de recursos”, afirmou a agência ao Nexo, por e-mail, em 16 de abril de 2019. Desde 2018, entretanto, a questão ronda a agência.
Em 1º de agosto de 2018, Abilio Baeta Neves, cientista político e à época presidente da Capes, publicou ofício endereçado ao então ministro Rossieli Soares da Silva, relatando que os recentes cortes trariam “impactos graves” para seus programas de fomento, implicando a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019. De acordo com o ofício, projetos de formação e programas de cooperação internacional seriam interrompidos.
A nova gestão, entretanto, não abordou a questão das restrições orçamentárias publicamente. Em conferência na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em 13 de março de 2019, o engenheiro civil e atual presidente da Capes Anderson Correia defendeu a expansão da pós-graduação no país. Correia informou que o total de programas passou de 2.265 para 4.296 em gestões anteriores, de 2006 a 2017. Sem citar cifras, afirmou que o país precisa aumentar investimentos e formar mais mestres e doutores.
“Precisamos formar mais profissionais e o Brasil precisa de mais investimento em ciência e tecnologia, para abrir mais concursos públicos e desenvolver novos projetos relevantes de pesquisa em parceria com a indústria, de forma a absorver a mão de obra qualificada”
Ricardo Vélez Rodríguez, que foi ministro da Educação nos primeiros três meses de governo Bolsonaro, e agora seu sucessor, Abraham Weintraub, ambos defensores do combate ao “marxismo cultural”, não comentaram os cortes orçamentários. Ao contrário do que defende Correia, Weintraub desconsidera destinar mais investimentos às universidades.
Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre os projetos ministeriais para as universidades federais, em 10 de abril de 2019, dois dias após assumir a pasta, o ministro afirmou que o país “gasta muito” nas universidades.
Em nota ao Nexo, a Capes declarou que, enquanto fundação pública, está alinhada à política conduzida pelo Ministério da Educação. “Não nos cabe comentar a posição do ministro sobre o sistema universitário”, acrescentou.
Weintraub também afirmou que a produção científica “é baixa” — o que não é verdade. Segundo dados da Web of Science, plataforma internacional de indexação de citações científicas da Clarivate Analytics, compilados a pedido do Jornal da USP, as 50 instituições que mais publicaram pesquisas científicas nos últimos cinco anos no Brasil incluem 44 universidades (36 federais, 7 estaduais e 1 particular), 5 institutos de pesquisa e 1 instituto federal de ensino técnico. São as “fábricas de conhecimento”, segundo a expressão do jornalista Herton Escobar.
Em entrevista ao Nexo, a bioquímica Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo, argumenta que recursos para ciência e educação não são “gastos”, mas “investimentos”. “É uma fábrica de montagem: você começa com a educação, que vai gerar ciência, que vai gerar tecnologia, que vai gerar inovação. É isso que move o desenvolvimento de um país”, diz Nader.
O histórico da pós-graduação
No início da década de 2000, o Ministério da Educação passou a investir na expansão das instituições federais, aumentando o número de cursos de graduação e pós-graduação fora das capitais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste do país.
Em 2004, o orçamento das instituições federais de ensino superior envolvia cerca de R$ 12 bilhões. Na época, 18 novas universidades foram fundadas e 173 campi de instituições federais foram instalados no interior do país. Em 2014, o orçamento superou R$ 40 bilhões.
A expansão foi acompanhada por incentivos para ampliação do acesso ao ensino superior, mediante programas como o ProUni (Universidade Para Todos). Na época, também foram formuladas ações para inclusão de indígenas e negros nos programas de pós-graduação, como as políticas afirmativas de cotas raciais.
As iniciativas de expansão aconteceram durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação, entre 2005 e 2012. O programa elaborado pelo adversário de Bolsonaro nas eleições de 2018 é um dos alvos da “Lava Jato da Educação”, anunciada pelo presidente em 2019.
Ao longo da última década, os investimentos destinados a bolsas do CNPq e da Capes tiveram altos e baixos, conforme mostram os gráficos da série histórica, a partir de dados levantados pelas agências a pedido do Nexo. Entre 2009 e 2014 os investimentos acompanharam as políticas de expansão da pós-graduação, mas, na sequência, tiveram cortes sucessivos.
A maior parte do orçamento das agências se destina ao pagamento de bolsas. Na Capes, por exemplo, do orçamento de R$ 6 bilhões em 2014, R$ 5,1 bilhões foram direcionados para bolsas (R$ 1,8 bilhão para o programa Ciência Sem Fronteiras). No CNPq, do orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2017, R$ 1 bilhão foi para bolsas.
O número de matrículas na pós-graduação saltou de 48 mil para 203 mil entre 2002 e 2014, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) citados em relatório da SESu (Secretaria de Educação Superior), unidade do Ministério da Educação responsável por coordenar processos da Política Nacional de Educação Superior.
O número de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) triplicou no país, informa o relatório Mestres e Doutores 2015, o mais recente da série. Elaborado pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), o estudo também indica um boom na formação de mestres e doutores entre 1996 e 2014. Segundo dados da Plataforma Lattes de 2016, são 371 mil mestres e 227 mil doutores no Brasil.
379%
foi o aumento do número de mestres entre 1996 e 2014
486%
foi o aumento do número de doutores entre 1996 e 2014
Em 2014, a taxa de desemprego era de 24,5% entre doutores recém-titulados e de 34,2% entre mestres — números considerados altos em relação a outros países; nos Estados Unidos, por exemplo, é de 2,1%. Em 2014, a taxa geral de desemprego no Brasil foi de 4,8%.
Neste contexto, a expansão da pós-graduação é criticada por alguns autores, pois as universidades e os mercados não conseguem absorver esses profissionais. Em entrevista à BBC Brasil, o biólogo Marcelo Hermes-Lima, professor da Universidade de Brasília, criticou a proliferação “alucinada” de cursos de pós-graduação, que estaria priorizando quantidade, e não qualidade da formação acadêmica.
Em entrevista ao Nexo, o biólogo Fernando Reinach, ex-professor da Universidade de São Paulo, também critica o crescimento desordenado. “O primeiro ponto para pensar a pós-graduação é: qual é o tamanho desejado dela? O Brasil, um país pobre e cheio de carências, precisa desta área, mas qual o tamanho ideal desta área? Quantos mestres e doutores devemos formar? É uma discussão difícil, mas que deve ser feita”, diz Reinach.
Em 2016, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto, que limita gastos do orçamento federal. Na esteira da emenda, em vigor desde 2017, foram feitos congelamentos e cortes sucessivos nos orçamentos da Capes e do CNPq, que provocaram diversas reações de cientistas e acadêmicos.
Em entrevista à agência DW, o físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, se referiu às recentes políticas de austeridade como um risco “ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”.
Os impactos para pesquisadores
Atualmente, pesquisadores enfrentam um conjunto de impactos econômicos, sociais e políticos, o que compromete o desenvolvimento de estudos científicos e, como consequência, o desenvolvimento de inovação e tecnologia para o país.
Impasses
Estresse, depressão e ansiedade
Segundo um estudo feito com mais de 2.000 estudantes de 26 países, publicado na revista científica Nature Biotechnology em março de 2018, os pós-graduandos têm seis vezes mais chance de sofrer depressão e ansiedade do que o restante da população. Enquanto o artigo apontava causas como pressões da dinâmica acadêmica (por exemplo, a relação orientando-orientador), leitores da revista publicaram comentários com suas próprias ideias a respeito do problema, apontando outros fatores como o baixo valor de bolsas e a falta de perspectiva de emprego (dentro e fora da universidade) como catalisadores de estresse e ansiedade.
Falta de perspectiva profissional
Doutores recém-titulados têm buscado bolsas de pós-doutorado, como alternativa diante da falta de oportunidade no mercado de trabalho, tanto na iniciativa privada como nas instituições públicas de pesquisa. Entretanto, conforme reportagem da BBC, não há bolsas para todos: no primeiro calendário de 2018, dos 2.550 pedidos recebidos pelo CNPq, por exemplo, foram concedidas apenas 363 bolsas.
Bolsas defasadas
Embora disputadas, as bolsas disponíveis estão defasadas desde 2013, data do último ajuste. Nas duas agências, Capes e CNPq, a bolsa de pós-doutorado é de R$ 4.100; a de doutorado, R$ 2.200; e a de mestrado, R$ 1.500. Em fevereiro de 2019, a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) lançou uma campanha pedindo atualização dos valores. Em geral, a condição de bolsista implica “dedicação exclusiva”, isto é, não é permitido exercer outras atividades remuneradas com vínculo empregatício.
Desemprego e subemprego
Pesquisadores têm migrado para outras atividades ou recorrem a subempregos. Professores têm feito bicos como Uber ou pedido emprego no farol. A crise profissional não é um fenômeno só no Brasil: em editorial de julho de 2018, a revista científica Nature usou a expressão “geração perdida” para se referir a jovens doutores nos Estados Unidos e na Europa.
Fuga de cérebros
Diante da falta de perspectiva profissional no país, também voltou à tona a discussão sobre o fenômeno da “fuga de cérebros”. Expressão datada da década de 1960, o “brain drain” se refere ao êxodo de profissionais de alto nível educacional, motivados pela busca de melhores condições de trabalho no exterior. “Um hiato de investimento desincentiva o pesquisador. Sem empresas e universidades que absorvam esse profissional, ele vai embora do Brasil se tiver talento”, comentou o bioquímico Hernan Chaimovitch, ex-presidente do CNPq, à rádio Jornal da USP no Ar.
Segundo Ildeu Moreira, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência), inicia-se uma “desarticulação geral”. “A ciência descontinuada é muito difícil recuperar. Se você desmonta grupos de pesquisa, aquela experiência vai embora. Depois, você precisa começar do zero. Gastam-se anos, gasta muito mais recursos. Na prática, significa que uma parcela muito significativa dos recursos que o Brasil investiu nos últimos anos vai se perder”, avaliou, em entrevista à BBC, em agosto de 2018.
Por que investir em ciência?
Nas universidades são desenvolvidas pesquisas em diversas áreas do conhecimento, incluindo experimentos de laboratórios (que podem produzir medicamentos novos, por exemplo), estudos de campo (que podem desenvolver técnicas para agricultura, entre outros) e trabalhos teóricos (que podem contribuir para a compreensão de questões políticas, por exemplo).
O ministro Abraham Weintraub sinalizou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de 10 de abril de 2019, que há áreas prioritárias para receber recursos e outras não, como a filosofia.
“Precisamos escolher melhor nossas prioridades porque nossos recursos são escassos. Não sou contra estudar filosofia, gosto de estudar filosofia. Mas imagina uma família de agricultores que o filho entrou na faculdade e, quatro anos depois, volta com título de antropólogo?”
Instituições como a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) criticaram a fala do ministro.
Atualmente, há diferenças na distribuição de recursos financeiros de acordo com as áreas do conhecimento — a maioria é destinada a campos das ciências biológicas e exatas. Segundo a Anpuh (Associação Nacional de História), as ciências humanas ficam com cerca de 10% dos orçamentos.
Em março de 2019, a SPBC publicou manifesto crítico aos últimos contingenciamentos orçamentários. Redigido na cidade cearense de Sobral, o manifesto foi endossado por mais de 30 associações científicas do país.
“No momento em que ganham proeminência ideias obscurantistas e correntes anticientíficas, é essencial destacar a importância decisiva do conhecimento científico para as tomadas de decisão individuais e coletivas, para a gestão pública e para o desenvolvimento social e econômico do país”
O Nexo conversou com dois especialistas para discutir os impactos das restrições orçamentárias, os modelos atuais e as alternativas possíveis para o financiamento de pesquisas da pós-graduação.
- Helena Nader: bioquímica, professora da Universidade Federal de São Paulo e presidente da SBPC entre 2011 e 2017
- Fernando Reinach: biólogo, ex-professor da Universidade de São Paulo e integrante do conselho do Instituto Serrapilheira (instituição privada de fomento à ciência)
Por que investir em ciência e educação?
HELENA NADER Qualquer nação desenvolvida chegou ao estágio de desenvolvimento que chegou graças a acreditar e investir em educação e ciência. Sem educação, não há mão de obra qualificada para, inclusive, aprender e usar as metodologias desenvolvidas por outros países. Sem ciência, não há desenvolvimento de metodologias próprias, tecnologias, inovações, conhecimento.
Estive recentemente na Coreia e fiquei impressionada com a história do desenvolvimento científico lá. Um antigo rei mudou um alfabeto inteiro, que era inacessível, partindo do princípio: o povo tem mãos, mas não consegue escrever; o povo tem olhos, mas não consegue ler. Enfrentando resistências, ele deu uma ordem para mudar o alfabeto, para que todos conseguissem ler e escrever. Conhecimento é uma forma de poder, que deve ser compartilhada. Neste contexto, o Brasil está andando na direção oposta, na contramão da história.
As universidades públicas respondem por mais de 95% da ciência produzida no país, cujo impacto varia, como toda ciência, de acordo com as áreas. De todo modo, segundo estudo recente da Clarivate Analytics, o impacto da ciência brasileira aumentou; a internacionalização da ciência brasileira está aumentando, embora ainda esteja aquém de outros países.
Todas as universidades federais estão produzindo ciência, o que é bom. Não adianta concentrar as pesquisas no eixo Rio – São Paulo – Minas Gerais. Universidade, como dizia Anísio Teixeira, não foi feita para guardar conhecimento. Biblioteca guarda conhecimento. Universidade é para gerá-lo.
FERNANDO REINACH Antes de tudo, precisamos diferenciar ciência e educação. A educação, que é essencial e deve ser proporcionada ao país todo, é uma história. A ciência desenvolvida na pós-graduação, que formará cientistas e especialistas, é outra história. Uma minoria vai para mestrado, doutorado, pós-doutorado. Nenhum país razoável quer que ‘todo mundo’ faça doutoramento ou pode exigir que ‘todo mundo’ seja cientista.
Neste contexto, o primeiro ponto para pensar a pós-graduação é: qual é o tamanho desejado dela? O Brasil, um país pobre e cheio de carências, precisa desta área, sim, mas qual o tamanho ideal dela? Quantos mestres e doutores devemos formar? É uma discussão difícil, mas que deve ser feita. Sempre se quer níveis máximos de investimentos – e, por questões corporativas, nenhum núcleo de pesquisa vai dizer ‘tenho investimento demais, vamos repassar para outros’. Há uma tendência de não querer abrir mão de nada, de não querer fechar programa de pós-graduação que é mal-avaliado ou laboratório que não produz. Na verdade, esta é a hora de depurar o que é bom e o que é ruim.
Antes de tudo, precisamos saber qual é o dinheiro disponível para investimento. Depois, qual é a melhor maneira de investi-lo? Se cortes forem inevitáveis, como fazê-los? Um corte horizontal, que afeta todo mundo, acaba cortando pesquisas boas e ruins. Um corte vertical, que diferencie pesquisas boas e ruins, seria melhor. Até hoje, porém, os cortes não foram feitos a partir de um critério de qualidade, mas de quantidade. Onde estão os melhores indicadores? Vamos investir onde as melhores pesquisas estão sendo desenvolvidas.
É mais fácil esbravejar diante dos cortes e pedir a volta de um número, sem discutir se esse é o número ideal. Esta é uma oportunidade para brigar por uma avaliação da produção científica.
É sustentável o modelo atual? Há alternativas?
HELENA NADER Era um modelo sustentável, mas não na visão de que educação e ciência são 'gastos'. Educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura não são gastos, são investimentos. A classe política precisa enxergar esses fatores como o possível “turning point” da economia do país. Reduzir investimentos nessas áreas é bloquear o futuro, uma falta de visão estratégica. É uma fábrica de montagem: você começa com a educação, que vai gerar ciência, que vai gerar tecnologia, que vai gerar inovação. É isso que move o desenvolvimento de um país.
O argumento de que os programas de pós-graduação cresceram demais também é uma visão não real. Nos levantamentos de dados do número de doutores por mil habitantes – e o Brasil está abaixo da Argentina. Como crescer? O Brasil possuía cerca de 700 pesquisadores por milhão de habitantes em 2010, enquanto Israel 8.000, por exemplo [segundo a Unesco]. Concordo que precisamos rever a pós-graduação, principalmente o modelo de avaliação. [O processo de expansão] foi muito bom e inclusive alavancou a ciência brasileira.
Antigamente, fazia-se uma tese que ia parar em uma prateleira. Atualmente, uma tese se desdobra em mais trabalhos, dependendo do assunto. Isso posicionou o Brasil na 13ª posição de publicações, como referência de algumas áreas. Dizer que temos muitos doutores é uma falácia. Estamos aquém, na realidade. Precisamos formar doutores não só para as universidades, mas para o mercado, para a indústria. O que também precisamos rever é o diálogo da universidade com a sociedade. Não conseguimos até agora, como nos Estados Unidos e na Europa, uma via para nos comunicarmos com a sociedade. É uma autocrítica.
FERNANDO REINACH O modelo básico é similar a este no mundo todo: doutores desenvolvem pesquisas e se formam nas universidades, vão se tornar pesquisadores nas instituições de excelência e vão levar o conhecimento produzido a outras instâncias. A pesquisa é financiada pelo governo federal e depois vai para o mercado.
Novamente, a questão é o tamanho da ciência e da tecnologia, o que varia de país para país. No Brasil, há investimento de instituições como o Serrapilheira [da qual o entrevistado é conselheiro], que financia um número pequeno de pesquisadores de excelência. Entre as diferentes áreas do conhecimento desenvolvidas no Brasil, como deve ser feita a divisão de recursos? Áreas científicas (biológicas, exatas, humanas), afinal, são divisões arbitrárias e é difícil imaginá-las igualmente contempladas.
Um exemplo: fui professor da Universidade de São Paulo, onde há pesquisa de sânscrito no departamento de Letras. É importante? Sim, certamente. Mas sânscrito deve estar incluído em todos os departamentos de Letras de todas as universidades brasileiras? Não. Mas, então, qual é o número ideal? 2 ou 500? Em vez de ter essa discussão de fundo, cada departamento defende seu número de vagas e de verbas.
Num mundo ideal, tudo isso deveria ser discutido com transparência: os governantes deveriam prestar contas, consultar, informar metas embasadas em dados. Essas decisões deveriam ser norteadas por levantamentos, e não por componentes ideológicos que um ou outro julga mais importante – ou então acontece uma queda de braço entre a ciência e o Ministério da Economia, sendo que este último sempre acaba ganhando. No fundo, essas decisões dizem respeito ao projeto que o país quer para o futuro.