Profissão

‘Transparência é fundamental para reduzir riscos de fraudes em contratações’

Conheça Ludinaura Regina Sousa dos Santos, controladora-geral de João Pessoa, responsável por tornar a capital paraibana a mais transparente do país nas aquisições de equipamentos para o combate à covid-19, segundo a ONG Transparência Internacional

Pela segunda vez consecutiva, João Pessoa foi apontada como a capital mais transparente do país nas aquisições emergenciais voltadas ao enfrentamento à pandemia de covid-19. O ranking realizado pela ONG Transparência Internacional avalia como os portais de 26 capitais trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil — outro ranking avalia os estados e o Distrito Federal. O resultado é uma pontuação de 0 a 100. A capital paraibana foi a única a atingir a nota máxima.

João Pessoa já havia alcançado a primeira colocação nacional em maio, quando atingiu a nota 88,6. Ainda assim, a equipe seguiu aperfeiçoando as ações de transparência pública durante a pandemia. No desempenho do mês de junho, João Pessoa apresentou um crescimento de mais de 11 pontos nas medidas de controle e fiscalização da cidade, alcançando a pontuação máxima.

Por trás desse resultado está o esforço da equipe da Controladoria Geral do Município e das secretarias vinculadas a ela, trabalho comandado pela controladora Ludinaura Regina dos Santos. Nada foi realizado da noite para o dia. O premiado Portal da Transparência começou a ser redesenhado no segundo semestre de 2016, quando Santos ocupava a Secretaria de Transparência. Ela, que durante a sua trajetória acadêmica estudou a importância da informação como base para o conhecimento organizacional, viu que o portal antigo precisava evoluir na disponibilização das informações. E, como ressaltou, teve o apoio do controlador-geral à época para levar, com liberdade, seu projeto adiante.

Santos não só liderou um processo de seleção de desenvolvedores junto aos alunos do curso de ciência da computação da Universidade Federal da Paraíba, como também ensinou a dinâmica do setor público para os dois técnicos da informação selecionados. “Para eles desenvolverem o novo portal, a gente teve que formá-los em gestão pública. Eles tiveram que aprender o que são notas de empenho, compras, receitas, despesas, licitações e benefícios do governo”, explica Santos. Com uma base de informação ativa ampliada, layout moderno e interface simples para consulta, o novo Portal da Transparência foi inaugurado em julho de 2018.

Como apontou a ONG Transparência Internacional, a transparência das contratações emergenciais é fundamental para combater a corrupção e impedir desvios. E cada centavo importa para salvar vidas. A sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle precisam de informações públicas para monitorar e fiscalizar os gastos públicos em resposta à covid-19. Por isso, servidores como Santos fazem tanta diferença.

Ludinaura Regina dos Santos é a terceira entrevistada da série “Gestão Pública”, uma parceria do Nexo com a república.org. O projeto traz, ao longo dos próximos meses, 18 entrevistas em texto na seção “Profissões” — são conversas com profissionais que atuam na administração pública e ajudam a transformar a vida dos brasileiros.

Gestão Pública

Quem: Ludinaura Regina Sousa dos Santos, 42 anos

O quê: Controladora-geral do Município de João Pessoa

Onde: Na Prefeitura Municipal de João Pessoa, na Paraíba

Na pandemia: Tornou a capital paraibana a mais transparente do país nas aquisições de equipamentos para o combate à covid-19, segundo a ONG Transparência Internacional

Como se tornou a primeira mulher a assumir a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa?

Regina dos Santos Foi um processo, uma cadência, nada que eu tenha programado. Mas primeiro é importante esclarecer que eu me tornei a primeira controladora mulher após a reestruturação de 2015 que deu status de Secretaria à CGM. Quando a CGM ainda era uma coordenação subordinada à Secretaria de Transparência Pública, ela chegou a ser ocupada por uma mulher.

Em 2015, eu era auditora interna da Universidade Federal da Paraíba quando aceitei o convite do então controlador Severino Queiroz e fui cedida para ocupar o cargo de secretária-adjunta da CGM. Ele havia me convidado para estruturar a carreira voltada para o controle interno municipal — que até então era exercido por cargos comissionados e não tinha controle independente. Nós desenvolvemos o Projeto de Lei que criou a carreira de auditor municipal de controle interno e técnico municipal de controle interno. Por um período em 2016 eu cheguei a ocupar a Secretaria da Transparência que ficou vaga e foi quando redesenhamos o atual portal de João Pessoa.

Em fevereiro de 2019, Queiroz, que estava cedido desde 2015 pela Controladoria-Geral da União, foi chamado para ocupar seu cargo de volta. Quando ele saiu, eu fui convidada pelo prefeito para ser controladora. Isso foi em 8 de março de 2019, justamente no Dia Internacional da Mulher. O convite ter vindo nessa data, que representa a luta das mulheres, foi muito emblemático para mim. E é motivo de muito orgulho porque eu estou na Paraíba, uma terra que ainda precisa caminhar muito em igualdade de gênero. E a área de controle, em especial, é predominantemente masculina. Para você ter ideia, dos dez auditores que nós temos, dez são homens.

O que faz uma controladora?

Regina dos Santos As funções de controlador, para ser bem legalista, estão descritas na Lei 12.150/2011 e teve uma revisão na Lei 12.960/2015. A gente tem a função de zelar pelo patrimônio público, de buscar a verificação dos atos para que eles obedeçam não só a legalidade, mas também o princípio da economicidade. Eu trabalho analisando processos junto com a equipe, planejando ações de controle, interagindo junto à gestão da Prefeitura, desempenhando atividades de representação, interajo muito com a Ouvidoria e com a Secretaria de Transparência para exercer esses mecanismos de controle interno.

Os controladores precisam ter uma visão macro da gestão. Eles analisam as situações, quais as variáveis que impactam e como essas variáveis podem ser controladas por meio de procedimentos, rotinas, práticas de governança e treinamentos.

Você também é controladora na vida pessoal?

Regina dos Santos Meu filho e meu marido brincam que eu treino em casa para botar em prática na CGM. Eu sou uma pessoa metódica e focada em executar meus planejamentos. Mas também sei que a gente vive em um ambiente dinâmico e complexo e que nem todas as variáveis são controláveis. Vide a pandemia.

Por que escolheu o serviço público?

Regina dos Santos Eu estudei em universidade pública por cinco anos e eu sempre quis ser servidora pública. O que me atrai no serviço público é a possibilidade de ser agente transformador, de poder fazer uma diferença. E na área de controle e transparência o resultado obtido é imediato, não precisa esperar cinco anos. Essa energia transformadora precisa estar presente na vida do servidor público. Trabalhamos para servir ao público e não para nos servir. A gente hoje não concebe mais um servidor público que não dê resultado, que vai lá só para ganhar o seu dinheiro e ponto. Você tem que contribuir para fazer a diferença. E claro que isso é um processo de transição, a gente está nessa transição. Eu saí da iniciativa privada ganhando mais, porém não tinha estabilidade. Hoje eu sou extremamente realizada com o que eu faço, eu tenho a satisfação de poder dizer que eu realmente amo o meu trabalho.

Quais transformações você já promoveu?

Regina dos Santos Primeiro quero deixar claro que nunca fiz nada só, sempre trabalho em equipe. Eu fui chamada por Severino Queiroz para fazer a estruturação da carreira de auditor municipal de controle interno e técnico municipal de controle interno. Nós pesquisamos o modelo que pudesse ser adequado à nossa realidade e ele foi sancionado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

Os novos servidores assumiram em setembro de 2018 e estão todos até hoje com a gente. Desenvolvemos também o treinamento e consolidamos processos para esses servidores terem muito claro o que esperamos deles. Instituímos também uma remuneração fixa, mas variável, com base em indicadores de desempenho.

A gente precisa estabelecer processos para que eles tenham continuidade. Se A, B, C ou D saírem, os processos têm que continuar funcionando. Eles não podem ficar apenas com algumas pessoas, esse conhecimento tem que ser explicitado. Não pode ser uma propriedade minha, não. Ele é da sociedade.

Eu tive incentivo e liberdade do meu chefe e trabalhei junto com desenvolvedores. Todos os dados e código fonte que o Portal de Transparência de João Pessoa possui são abertos. Qualquer município, estado ou órgão público que queira aderir pode ter acesso aos nossos códigos. É só nos procurar, não precisa gastar um real para refazer.

Mas me sinto muito honrada de ter participado desses projetos super-relevantes.

Quais desafios a pandemia impôs ao seu trabalho?

Regina dos Santos Primeiro, reorganizar a rotina de trabalho, que passou a mesclar presencial e home-office para se adequar às normas de segurança. Se eu já trabalhava muito, hoje com essa flexibilidade da tecnologia minhas reuniões às vezes vão até a meia-noite. Principalmente porque na gestão a gente tem que ter essa flexibilidade de horário.

Depois da fase de adaptação da equipe ao teletrabalho, que não foi fácil, tivemos que ser inteligentes o suficiente para continuar fazendo ações efetivas de controle. O planejamento anual de atividades da CGM, que havia sido feito em 2019, teve que ser revisto. A gente passou a focar nas ações ligadas às aquisições para o combate à pandemia. E aí entra a importância da transparência, porque a gente passa a ter necessidade de publicizar tudo isso, o que demanda uma organização enorme. O Portal da Transparência é fonte de informação para as ações de controle nosso, mas também controle interno governamental e controle social. Controle já é uma atividade desafiadora, ainda mais também nesse contexto da pandemia.

Como João Pessoa ficou no primeiro lugar do ranking da ONG Transparência Internacional?

Regina dos Santos Não foi fácil. Junto com a Secretaria Executiva da Transparência, com os dois desenvolvedores do nosso Portal da Transparência e com os servidores de carreira da pasta, observamos os requisitos que estavam no manual desenvolvido pela Transparência Internacional e Tribunal de Contas da União e verificamos o que nós tínhamos e o que nós não tínhamos. Nós já pensávamos em ter esse Portal Covid antes de o manual ser publicado.

A CGM faz vários treinamentos e reuniões sistemáticas para mostrar as funcionalidades do Portal. Isso mesmo antes da pandemia. A Controladoria, junto com a Secretaria da Transparência, está sempre interagindo junto aos outros órgãos. É um contato que não é apenas para fazer cobranças, tem muita orientação também. Não adianta apenas disponibilizar a informação. A informação disponibilizada tem que ser fidedigna e precisa refletir a realidade do ato administrativo que está sendo executado.

Agora, é importante lembrar que não é a Secretaria de Transparência que alimenta o Portal, são os sistemas da Prefeitura e as outras secretarias. A Transparência apenas disponibiliza a informação. Ou seja, isso não é apenas um resultado meu. Isso envolve pessoas e uma compreensão da importância do trabalho. Claro que conta o fato de eu estar lá enchendo o saco, questionando, perguntando. Isso faz parte. Eu posso morrer de questionar, de enviar ofício, se as pessoas não internalizarem essa filosofia, não tem mudança de atitude.

Os contratos emergenciais abrem mais brechas para a corrupção?

Regina dos Santos De certa maneira, sim, porque o ente se vê na necessidade da aquisição imediata e diante de um contexto de muita repercussão social. E, sem os devidos cuidados, decisões equivocadas podem ser tomadas. As pesquisas, por exemplo, podem não ter a profundidade que precisam por causa das urgências impostas. As compras aceleradas em alguns momentos pulam algumas etapas para atender necessidades urgentes, mas isso pode fazer diferença lá na frente.

Quais medidas a CGM de João Pessoa tomou frente a esse risco?

Regina dos Santos Com essa preocupação, a Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município emitiram uma orientação normativa conjunta para balizar esses tipos de aquisição. Nós treinamos os outros órgãos e fizemos uma live com todas as áreas de aquisição explicando como esses contratos devem ser feitos. E nós também fazemos boa parte da análise prévia das aquisições. Essa ação prévia da CGM tenta justamente mitigar o risco de fraudes.

É realmente um desafio porque tem que se entender a necessidade dessas novas contratações, os objetivos dela. E essas informações vão todas para o Portal da Transparência, para que elas possam ser observadas e submetidas a um controle social também.

Com os mecanismos de transparência que vocês seguem hoje teria sido possível evitar casos de corrupção como no estado do Rio de Janeiro, por exemplo?

Regina dos Santos As análises prévias da controladorias contribuem em muito para evitar situações mais avassaladoras, digamos assim. Agora, não adianta só o controle apontar. O gestor que toma a decisão tem que adotá-las. É uma via de mão dupla. Eu posso apontar as melhorias, mas, se o gestor não estiver nem aí, não adianta nada, porque é ele quem autoriza as compras. E existem ferramentas de que o Ministério Público e a Polícia Federal fazem uso, como a escuta, por exemplo, que as controladorias jamais vão ter.

Durante o mês de abril e maio eu tive atuação muito próxima e acompanhei de perto as compras emergenciais da Prefeitura. Não estou dizendo que o meu acompanhamento evitou fraudes, não é isso, mas eu participei muito da análise desses processos de forma prévia. O controle não autoriza nada, mas orienta e aponta onde aquela situação pode ser melhorada e diminui a incidência de fraudes.

O que eu faço é buscar um viés preventivo e orientativo para que os processos de aquisições não apresentem inconsistências. Nas nossas análises, a gente recomenda os cuidados a serem observados, a gente questiona a forma que as pesquisas foram e podem ser feitas, a real necessidade do estoque.

Governos importam?

Regina dos Santos Sim. São os governos que têm a capacidade de ter uma visão estratégica das demandas da sociedade e orientar onde os esforços precisam ser concentrados para que haja um atendimento das necessidades sociais. Se pensarmos no contexto da pandemia, a iniciativa privada não teria condições de atender a todos. É o governo quem deve escutar as diversas vozes e mobilizar toda a estrutura da máquina administrativa e seus servidores para formulação das políticas públicas.

“Gestão Pública” é uma série do Nexo em parceria com a república.org, um instituto apartidário dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público, em todas as esferas de governo. Em quase quatro anos de atividade, já apoiou mais de 100 projetos. Este projeto conta com a consultoria de Daniela Pinheiro e com edição de Marcelo Coppola.

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