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‘Não basta só ressarcir os aposentados. O Estado foi roubado’

O que acontece após a decisão do STF na ação contra Ramagem

A trajetória de Pepe Mujica na política uruguaia, em 5 pontos

‘O momento é de ler Maquiavel como filósofo da guerra’

Os erros e acertos do projeto de lei para contornar a anistia

Lucas Zacari

A insistência da CBF por Carlo Ancelotti. E as confusões no comando

A regulação da publicidade de bets por influenciadores

Como Hollywood faz a Broadway voltar ao nível pré-pandemia

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Marcelo Montanini

Como a imigração virou tema principal do pleito em Portugal

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Ensaio

A Prefeitura de São Paulo escuta sua população?

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Entrevista

‘Não existe crise institucional. Disputa é por poder’

<html><head></head><body><div class="legado">
Em 7 de setembro de 2021, brasileiros acompanharam atordoados a uma assustadora escalada das <a href="https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/09/07/Em-Bras%C3%ADlia-presidente-repete-ataques-ao-Supremo-e-cobra-Fux?posicao-home-centro=2">ameaças golpistas</a> do presidente contra a democracia e as instituições. Essas ameaças não são novas, mas, como apontam diversos analistas, têm ficado cada vez mais constantes e extremadas. Elas devem certamente concentrar nossa atenção e mobilizar nossa luta pela manutenção das instituições inerentes à democracia. Mas as bravatas do presidente também têm ajudado a esconder vários outros golpes que o país tem vivido, estes sim silenciosos, sutis e que não dependem de ameaças formais. Algo que, ao fim e ao cabo, terá um impacto enorme no funcionamento da <a href="https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/11/15/Rep%C3%BAblica-conceitos-marcos-e-rearranjos-pol%C3%ADticos-no-Brasil">nossa República</a> e na vida da população.
Me refiro aqui à destruição das nossas políticas públicas e da capacidade administrativa do Estado brasileiro. Desde que chegou ao poder, o presidente Bolsonaro tem feito um esforço deliberado, mas muitas vezes silencioso, de destruir o ainda novo e frágil Estado de bem-estar que construímos desde a Constituição Federal de 1988. Nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro ampliou consideravelmente o acesso às políticas públicas, implementando o contrato social promulgado por nossa Carta. Universalização do acesso à educação básica, universalização de serviços de saúde, inclusão de milhões de brasileiros em serviços de assistência social e erradicação da miséria são alguns exemplos deste processo. Mas a ele se somam a construção de uma robusta capacidade fiscalizatória e regulatória na área ambiental e de vigilância, o investimento em políticas voltadas à agricultura – tanto agronegócio como pequena produção rural, o fortalecimento da ciência brasileira, a ampliação do <a href="https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/A-evolu%C3%A7%C3%A3o-das-pol%C3%ADticas-de-saneamento-b%C3%A1sico">acesso à água</a> e à luz, entre tantos outros serviços que, em 30 anos, passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros. Esses serviços, que materializam os direitos garantidos pela Constituição, estão longe de terem a amplitude e qualidade necessárias. Mas é inegável seu processo de construção, fortalecimento e sua relevância para a sociedade brasileira. Infelizmente, esse processo de construção parece encontrar agora barreiras claras de continuidade. Estamos testemunhando, de forma muitas vezes velada, um processo de destruição das nossas políticas públicas.
Essa destruição tem se materializado de diversas formas.A mais evidente é o desfinanciamento crônico, materializado, entre outras coisas, pela proposta orçamentária enviada ao congresso. O <a href="https://www.nexojornal.com.br/especial/2020/04/28/O-passado-o-presente-e-o-futuro-do-SUS-para-ler-guardar-e-consultar">SUS (Sistema Único de Saúde)</a> perde recursos. A ciência brasileira está minguando. As universidades federais estão sendo sufocadas. O Censo e as atividades de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estão sob risco. E mesmo que haja recursos, muitas vezes eles não são usados, como no caso das políticas para as mulheres.
Outra forma usada pelo governo para destruir nossas políticas públicas é descontinuar ou atacar a expertise daquilo que já fazemos tão bem. A proposta de alterar o <a href="https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/A-pol%C3%ADtica-de-assist%C3%AAncia-social-e-o-Programa-Bolsa-Fam%C3%ADlia-em-9-pontos">tão bem-sucedido Bolsa Família</a> é um exemplo. A desconstrução de nossas políticas de segurança alimentar e o consequente retorno do Brasil ao mapa da fome e à miséria são parte deste processo. Outro exemplo é a alteração recente que vimos no <a href="https://pp.nexojornal.com.br/glossario/Pol%C3%ADticas-de-sa%C3%BAde-no-Brasil">PNI (Programa Nacional de Imunização)</a> e que afetou profundamente sua capacidade de implementação da campanha de vacinação da covid-19. Também fazem parte dessa destruição as mudanças nos processos de licenciamento ambiental e a diminuição da regulação e fiscalização, como testemunhamos recentemente no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Outra forma de destruir a nossa capacidade de produzir políticas públicas é o ataque constante à burocracia e aos servidores estatais. A <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/09/03/Reforma-administrativa-o-que-foi-proposto-e-o-que-ficou-para-depois">reforma administrativa</a> proposta pela PEC 32 é parte desse processo – a proposta original propunha uma redução da estabilidade dos servidores e ampliação da terceirização, entre outras medidas bastante problemáticas. Mas há várias outras formas de ataque em curso. Ameaças veladas e abertas, leis de censura no <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/28/Qual-a-import%C3%A2ncia-do-ICMBio-para-a-%C3%A1rea-ambiental">ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)</a> e no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), proibição de entrevistas em diversas repartições são alguns exemplos. Estamos testemunhando um aumento inédito nos casos de assédio moral contra a burocracia federal. Acumulam-se relatos de perseguição em diversas áreas. As falas do presidente e de vários ministros só reforçam este processo de ameaçar a burocracia e tentar associar a ela a imagem de “parasitas”. Desqualificam servidores e sua capacidade de ação, como temos visto constantemente nas bravatas contra a capacidade do IBGE de produzir indicadores, por exemplo.</div>
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Manifestantes a favor do governo em São Paulo no Dia da Independência 

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<div class="legado">
FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL<div id="attachment_42633" style="width: 610px" class="wp-caption aligncenter"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-42633" width="2560" height="1704" src="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2023/11/29205259/Bolsonaro20em20720de20setembro_binary_254153-scaled.jpg" class="attachment-full size-full" alt="Jair Bolsonaro em evento de hasteamento da bandeira no 7 de setembro" loading="lazy" />O presidente participou da cerimônia de hasteamento da bandeira antes de discursar na manifestação em Brasília</div>
Em seu primeiro discurso nas manifestações do 7 de setembro, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro <a href="https://oglobo.globo.com/politica/investigado-bolsonaro-volta-falar-em-ultimato-para-praca-dos-tres-poderes-25187487">repetiu ameaças ao Supremo</a> , voltando a dizer que quem age fora da Constituição deve se enquadrar ou“pedir para sair”. O presidente classificou os atos na Praça dos Três Poderes, novamente, como um “ultimato”, e também mirou os governadores e prefeitos ao atacar as medidas de isolamento impostas para conter o avanço da pandemia de covid-19.
<blockquote class="">
“ Não podemos continuar aceitando que uma pessoa especifica na região dos Três poderes continue barbarizando. Não queremos ruptura, brigar com poder nenhum. Mas não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”
</blockquote>
Jair Bolsonaro
presidente da República,durante em 7 de setembro de 2021 em Brasília

Bolsonaro também fez referência ao presidente do Supremo, Luiz Fux, cobrando atitudes contra os dois principais alvos dos manifestantes: o ministro Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos contra bolsonaristas e contra o próprio presidente, e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral que está na linha de frente das reações aos ataques às urnas eletrônicas.
<blockquote class="">
“Não podemos continuar aceitando (&#8230;) Ou o chefe desse Poder [Judiciário] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”
</blockquote>
Jair Bolsonaro
presidente da República, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/bolsonaro-ameaca-stf-em-ato-com-pautas-golpistas-que-reuniu-milhares-em-brasilia.shtml" target="_blank" rel="Follow noopener">durante discurso</a> em 7 de setembro de 2021 em Brasília 
Bolsonaro já havia dado o tom de como seriam seus discursos ao longo do dia. No Palácio da Alvorada, onde começou o dia acompanhando o hino nacional, disse que“uma ou duas pessoas” deveriam “entrar nos eixos” ou seriam ignoradas da vida pública. Depois, o presidente seguiu em um carro aberto dirigido pelo ex-piloto de fórmula 1 Nelson Piquet para o evento cívico de hasteamento da bandeira. Estavam presentes no local <a href="https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/09/07/6062-manifestantes-vao-as-ruas-pelo-pais-em-atos-do-7-de-setembro-acompanhe.shtml"> pelo menos 16 ministros do governo e</a> o ex-presidente e senador Fernando Collor.
Mais tarde, em São Paulo, na avenida Paulista, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo. Ele <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/na-paulista-bolsonaro-repete-ameacas-golpistas-ao-stf-e-diz-que-canalhas-nunca-irao-prende-lo.shtml" target="_blank" rel="Follow noopener">chamou Moraes de </a> “canalha”. “Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá [ordens]. A paciência do nosso povo já se esgotou”, disse Bolsonaro, pregando desobediência a decisões judiciais, algo que é <a href="https://www.conjur.com.br/2004-out-15/desobediencia_ordem_judicial_punida_prisao" target="_blank" rel="Follow noopener">crime tipificado no Código Penal</a> .
Moraes vem determinando prisões provisórias de bolsonaristas que fazerem ameaças. Pôs na cadeira, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, em meados de agosto, após ameaças abertas ao Supremo.Na sexta (3), mandou prender o blogueiro bolsonarista <a href="https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/09/03/Moraes-manda-prender-blogueiro-e-caminhoneiro-bolsonaristas" target="_self" rel="Follow noopener">Wellington Macedo</a> , um dos articuladores dos atos de 7 de setembro. Também foi emitida uma ordem para detenção do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, outro organizador das manifestações — ele está foragido.
Por ordem do ministro, a Polícia Federal <a href="https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-ex-pm-que-ameacou-matar-moraes-e-a-familia-do-ministro/" target="_self" rel="Follow noopener">prendeu</a> na segunda (6) o ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, que disse que iria matar Moraes e toda a família do magistrado no dia 7 de setembro. A ameaça foi feita por Souza, ex-integrante da PM de Minas Gerais, em uma <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ex-pm-de-minas-ameaca-alexandre-de-moraes-terca-feira-vamos-te-matar" target="_blank" rel="Follow noopener">postagem</a> no Twitter. A ordem de prisão foi emitida no domingo (5), mesmo dia em que a PF prendeu em Santa Catarina o militante bolsonarista Márcio Giovani Nique, conhecido como “professor Marcinho”. 
<blockquote class="">
“Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. [Quero] d izer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”
</blockquote>
Jair Bolsonaro
presidente da República, em discurso no ato de 7 de setembro na avenida Paulista
Ainda em São Paulo, o presidente fez referência ao inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral que investiga seus ataques sem provas às urnas eletrônicas. Tal inquérito pode, em última instância, impedir Bolsonaro de disputar a reeleição em outubro de 2022. 
Ele também falou indiretamente sobre os quatro inquéritos de crime comum de que é alvo no Supremo. O presidente é investigado por suspeitas de interferência política na Polícia Federal, por suspeita de prevaricação ao supostamente não agir após ser alertado de irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19 e por suspeita de vazar informações de investigações sigilosas. Ele também foi incluído no inquérito das fake news por causa de suas acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
<blockquote class="">
“Quero dizer aqueles que querem me tornar inelegível em Brasília que só Deus me tira de lá. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso ”
</blockquote>
Jair Bolsonaro
presidente da República, em discurso no ato de 7 de setembro na avenida Paulista
Bolsonaro repetiu o que havia dito em28 de agosto, durante um evento da Assembleia de Deus com líderes religiosos, em Goiânia (GO). O presidente reiterou que enxerga apenas três possibilidades para seu futuro: prisão, morte ou vitória. Na sequência, disse descarta a primeira opção.
Manifestantes em várias cidades do país carregaram durante o dia faixas com pedidos antidemocráticos, como uma intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo, repetindo algo que já havia ocorrido no Brasil no primeiro semestre de 2020. Naquele ano, Bolsonaro também fez ataques diretos ao Supremo e a Moraes, que já conduzia o inquérito das fake news e realizava buscas e apreensões contra bolsonaristas.
Em 28 de maio de 2020, após uma dessas operações ordenadas por Moraes, o presidente reagiu com a seguinte frase: “ <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/28/acabou-porra-diz-bolsonaro-sobre-ordem-do-stf-para-operacao-policial-contra-aliados.ghtml" target="_blank" rel="Follow noopener">Acabou, porra!</a> Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações”.
As investidas de Bolsonaro contra o Supremo viriam a arrefecer em junho daquele ano, após a prisão pela Justiça do Rio, no caso das rachadinhas, de seu amigo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente. Queiroz atualmente está solto. O ex-assessor de Flávio foi, inclusive, <a href="https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/09/07/Queiroz-participa-de-ato-pr%C3%B3-governo-no-Rio-de-Janeiro?posicao-home-direita=2" target="_self" rel="Follow noopener">ao ato governista</a> de 7 de setembro realizado na capital fluminense. 
<h3 class="boxTitle bt1">Continue no tema</h3>
<ul>
<li> Expresso: <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/09/06/O-dia-de-manifesta%C3%A7%C3%B5es-a-favor-de-Bolsonaro-num-Brasil-tensionado?posicao-centro=1" target="_self" rel="Follow noopener">O Brasil sob tensão em 7 de setembro</a> </li>
<li> Podcast: <a href="https://www.nexojornal.com.br/podcast/2021/09/06/Como-Bolsonaro-se-apega-%C3%A0s-ruas-num-pa%C3%ADs-repleto-de-problemas?posicao-home-direita=1" target="_self" rel="Follow noopener">A aposta de Bolsonaro nas ruas</a> </li>
<li> Expresso: <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/08/25/O-que-querem-os-bolsonaristas-que-v%C3%A3o-%C3%A0s-ruas-em-7-de-setembro" target="_self" rel="Follow noopener">O que querem os bolsonaristas</a> </li>
</ul>
</div>

Extra

Bolsonaro reforça ataques e prega desobediência ao Supremo

Com quantos golpes se destrói um Estado?

Não há dúvidas de que devemos todos os dias defender nossa democracia e nossas instituições democráticas. Mas o futuro do país e da nossa democracia também depende de uma defesa diária de nosso Estado e das políticas públicas