Moraes rejeita pedido e mantém inquérito contra Bolsonaro

PGR queria arquivamento por não ver crime em vazamento de dados de investigação sobre ataque ao sistema do TSE. Ministro diz que Procuradoria não pode impedir autoridades como a PF de apurar fatos

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    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (5) o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal. A investigação sobre o suposto vazamento ainda não foi concluída.

    A peça trata da transmissão ao vivo realizada pelas redes sociais, em agosto do ano passado, em que Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018. Segundo o tribunal, a invasão não representou riscos às eleições.

    A Polícia Federal concluiu em relatório que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciar o presidente.

    O pedido de arquivamento foi encaminhado na segunda-feira (1º) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No texto, ela reitera outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em fevereiro de 2022. Ela afirma ainda que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pedido de arquivamento feito pela procuradoria deve ser automaticamente acatado pelo relator do inquérito –no caso, Moraes. Lindôra afirma ainda que o ministro determinou diligências após o pedido de arquivamento.

    Em sua argumentação para negar o arquivamento, o ministro afirma que o pedido foi realizado fora do prazo processual para questionamentos e que houve incompatibilidade entre a solicitação e as manifestações anteriores, feitas pela vice-procuradora-geral. Em fevereiro, quando a vice-PGR solicitou o arquivamento da investigação, o ministro fez, nos autos, novas determinações à Polícia Federal.

    De acordo com Moraes, ocorreu uma “inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria-Geral da República”. O ministro afirmou também que a PGR não pode impedir que outras autoridades investigativas, como a PF, atuem para apurar fatos durante a fase de investigações. Na decisão, Moraes escreve também que o Ministério Público não tem atribuição constitucional para obstar ou impedir a atividade da Polícia Judiciária.

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