Projeto que obriga convênio a aceitar mais tratamentos avança

Texto que determina que plano de saúde cubra procedimentos que não estão na lista da ANS foi aprovado de forma simbólica pela Câmara e agora segue para análise do Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que obriga os planos de saúde a custearem tratamentos e procedimentos que não estão incluídos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). A relatoria foi do parlamentar Hiran Gonçalves (PP-RR). De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Senado deve votar o texto até a próxima terça-feira (9).

O projeto de lei é de autoria de um grupo de vários deputados que se reuniram em junho. Ele foi uma resposta da Câmara à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que desobrigou os convênios de custearem tratamentos que não estiverem expressamente previstos na lista da ANS. Essa lista serve de referência para os planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Essa interpretação taxativa dos magistrados acabaria com a interpretação exemplificativa que predominava anteriormente. Com isso, não haveria mais decisões judiciais para garantir aos pacientes os procedimentos não incluídos na lista. A decisão do STJ foi alvo de protestos e críticas de clientes de planos de saúde e entidades de defesa do consumidor.

Segundo o texto aprovado na Câmara, se o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontologista não estiver no rol da ANS, o convênio deverá custeá-lo quando:

  • houver comprovação científica da eficácia
  • for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
  • existir autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  • no mínimo um órgão competente que tenha renome internacional recomendá-lo, desde que seja aprovado também para os cidadãos do país ao qual o órgão pertence

O único partido que orientou seus parlamentares a votarem contra a sua aprovação foi o Novo. "Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa", afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

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