TSE diminui transparência sobre bens de candidatos

Órgão cita Lei Geral de Proteção de Dados para justificar medida, mas é criticado por especialistas e entidades. Julgamento de ação na Justiça Eleitoral pode reverter quadro

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

    O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deixou de disponibilizar em seu site parte das informações sobre os bens dos candidatos das eleições de 2022. Por conta dessa medida, não é mais possível saber detalhes sobre empresas, imóveis e outras propriedades que pertencem aos políticos. Informações relativas ao pleito passado também foram ocultadas. A medida foi criticada por especialistas e entidades que se mobilizam por transparência no processo eleitoral.

    Até 2020, o TSE divulgava informações sobre o tipo de bem do candidato, sua descrição e seu valor. Com a mudança promovida pelo órgão, o segundo desses três campos aparece como “não disponível”. Isso significa que, se determinado candidato tem participação em uma empresa, não é mais possível saber qual o nome dela, em que ramo atua nem em que cidade fica.

    De acordo com o TSE, a mudança respeita a Lei Geral de Proteção de Dados, que passou a vigorar em setembro de 2020. Naquele ano, o órgão responsável pelo processo eleitoral não promoveu nenhuma medida relacionada a ela. Isso só ocorreu em 2022.

    O julgamento de uma ação que tramita na Justiça Eleitoral pode criar uma jurisprudência sobre o quadro, seja mantendo a decisão ou autorizando a publicação das informações. Trata-se de um pedido protocolado por Jhonatan Felipe Laurindo (PP), candidato à Prefeitura de Três Barras do Paraná (PR), no pleito de 2020. Ele solicitou que o TSE removesse do sistema dados que seriam de cunho pessoal e patrimonial. O julgamento chegou a ser iniciado, mas houve um pedido de vistas do ministro Edson Fachin, que é presidente do órgão. Não há prazo para o julgamento.

    A ocultação desses dados gerou críticas de especialistas. "Seria muito importante que os candidatos dessem transparência sobre seu patrimônio, ainda que mantivessem preservados certos dados relacionados à sua intimidade (endereço, placa de veículos etc.), especialmente aqueles dados que revelem suas práticas de negócios", afirmou o advogado eleitoral Ricardo Penteado em entrevista à Folha de S.Paulo.

    Um grupo de entidades que cobram transparência no processo eleitoral, como o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, encaminhou uma carta ao TSE solicitando a retomada da divulgação completa das informações de declaração de bens dos candidatos, "em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente".

    Continue no tema

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.