Biden edita 2º decreto sobre aborto para proteger americanas

Documento pede que verbas públicas custeiem viagens de mulheres para locais onde a gravidez possa ser interrompida legalmente. No Kansas, eleitores rejeitam proibição

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (3) um segundo decreto destinado a proteger o direito ao aborto no país. Assim como a primeira medida, editada em julho, este decreto aborda a recente decisão da Suprema Corte americana de encerrar o direito nacional de acesso à interrupção da gravidez.

O novo decreto pede que o Departamento de Saúde considere permitir o uso de verbas do Medicaid (programa de saúde social dos EUA, financiado por verbas estaduais e federais e destinado a pessoas de baixa renda) para pagar viagens de mulheres que moram onde o procedimento é proibido para estados onde o aborto for legal.

Outro pedido é para que a Secretaria de Saúde e Serviços Humanos avalie convidar estados a pedirem isenções para o tratamento de pacientes que cruzarem as divisas estaduais para obter acesso a serviços de saúde reprodutiva.

O decreto de julho orientava o Departamento de Saúde do governo federal a expandir o acesso a medicamentos abortivos e a garantir que mulheres que precisem viajar para realizar abortos sejam protegidas. O novo, porém, pode ter impacto limitado, já que republicanos estão pressionando uma onda de leis estaduais para restringir o aborto, o acesso a medicamentos e as verbas para serviços relacionados.

A assinatura do segundo decreto ocorre um dia após eleitores do Kansas rejeitarem uma iniciativa que removeria as proteções ao aborto da Constituição estadual. “Acho que nem a Corte nem o Partido Republicano têm a menor noção sobre como as mulheres vão responder. Eles não têm a menor ideia do poder das americanas”, disse Biden. “Mas ontem [terça, 2] à noite, no Kansas, eles descobriram”, concluiu. O presidente chamou o resultado da votação de “vitória decisiva” e disse que os eleitores do estado enviaram um “sinal poderoso” que deixa claro que os políticos não devem interferir nos direitos fundamentais das mulheres.

No mês passado, o chefe de Estado disse que a Suprema Corte, que tem em sua composição seis juízes conservadores e três progressistas, estava “fora de controle” por ter revisto uma decisão que garantiu por meio século a proteção aos direitos reprodutivos das mulheres. Com esse gesto, afirmou o presidente, a instituição “praticamente desafiou as mulheres americanas a irem às urnas e restaurar o direito de escolha”.

(Com informações da Reuters)

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