Senado aprova PEC que cria e amplia benefícios em ano eleitoral

Texto ainda precisa passar pela Câmara. Proposta prevê decretação de estado de emergência para viabilizar ‘pacote de bondades’. Custo da medida aumentou para R$ 41,25 bilhões

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    O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne um “pacote de bondades” apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar melhorar o cenário social e econômico no ano em que ele tenta a reeleição. A proposta estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de auxílios e ampliação de benefícios sociais. Agora, o texto ainda precisa passar para análise na Câmara. Se aprovada pelos deputados, seu impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.

    A PEC propõe o aumento do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600 (com custo estimado em R$ 26 bilhões) e autoriza o governo a zerar a fila do benefício. Além disso, torna o vale-gás bimestral, no valor de aproximadamente R$ 120 (com custo total estimado em R$ 1,05 bilhão), e cria um "voucher caminhoneiro", destinado a caminhoneiros autônomos - cerca de 900 mil profissionais devem receber R$ 1.000 mensais (com valor total estimado em R$ 5,4 bilhões). As novidades são o benefício para taxistas, o auxílio-gasolina, no valor de R$ 200 (e custo de R$ 2 bilhões) e R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado para a aquisição de alimentos para doação.

    Estão também previstos recursos para compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (valor estimado em R$ 2,5 bilhões) e subsídios para produção de etanol, com o repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade frente a gasolina. A previsão é de que os pagamentos comecem a ser feitos em agosto. Os benefícios ultrapassam o teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado, e têm data para acabar: 31 de dezembro de 2022.

    O texto prevê a decretação de estado de emergência pela crise dos combustíveis para permitir que os recursos estourem o teto de gastos em 2022. A justificativa do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) é que o problema se amplia a vários países do mundo. Em 2020, o estado de emergência também foi decretado por causa da covid-19, o que liberou os gastos acima do teto e permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial. O reconhecimento de estado de emergência também dribla a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de pleito, e a única exceção é quando a emergência está vigente.

    A proposta aprovada substitui a chamada PEC dos Combustíveis, que previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Diante de dúvidas sobre a efetividade da medida e da resistência de governadores, o relator apresentou uma nova versão do texto, articulado entre o governo federal e o Congresso, que prevê o conjunto de benefícios sociais. Devido aos riscos para as contas públicas trazidos pelas medidas incluídas na nova versão, a proposta foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como PEC Kamikaze.

    No primeiro turno, a votação teve 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário. No segundo, foram 67 votos a 1. Apesar das críticas à medida, e ao que classificou como "caráter eleitoreiro" da PEC, a oposição votou a favor da proposta.

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