Suprema Corte dos EUA derruba lei contra armas de Nova York

Maioria dos juízes derrubou legislação do estado americano que restringe o porte fora de casa. Decisão ocorre em meio a uma série de tiroteios no país

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    A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (23) que o direito individual de portar armas para a defesa pessoal é garantido pela Constituição. Essa é considerada uma vitória histórica dos defensores da utilização de armamentos por civis.

    O caso que levou a discussão desse tema à Suprema Corte foi uma lei do estado de Nova York que restringe o porte de armas de fogo fora de casa, válida desde 1913. Em uma votação com placar de 6 a 3, os juízes conservadores derrotaram os progressistas e determinaram que essa legislação viola o direito dos americanos de "manter e portar armas", garantido pela segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos.

    “Porque o estado de Nova York emite licenças de porte público somente quando um candidato demonstra uma necessidade especial de autodefesa, nós concluímos que o regime de licenciamento do estado viola a Constituição”, declarou o juiz conservador Clarence Thomas. A criação dessa jurisprudência na Suprema Corte pode levar à derrubada de restrições similares em outros estados americanos, facilitando o porte de armas de fogo em todo o país.

    A violência causada pelo fácil acesso a armas gerou uma ampla discussão nos Estados Unidos. O presidente Joe Biden, do partido Democrata, se posicionou contra a determinação da Suprema Corte, classificando-a como uma vergonha nacional. "Essa decisão contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição, e deveria nos perturbar profundamente", disse.

    Ele também lembrou os dois ataques mais recentes com armas de fogo. No primeiro, um homem assassinou 10 pessoas negras em um supermercado em Buffalo, no estado de Nova York. No segundo, um atirador atacou uma escola infantil em Uvalde, no Texas, matando 19 crianças e 2 adultos. Além disso, o presidente chamou a atenção para “atos diários de violência por armas que não chegam às manchetes”.

    Essa decisão da Suprema Corte acontece apenas um dia após um grupo bipartidário formado por senadores democratas e republicanos apresentar, no Congresso, um projeto de lei que busca restringir o acesso a armas de fogo. A proposta precisa de aprovação da Câmara dos Representantes e do Senado para ser validada.

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