O Ministério Público Federal em Santa Catarina informou nesta quinta-feira (23) que a menina de 11 anos estuprada e impedida de fazer um aborto conseguiu realizar o procedimento. Segundo nota divulgada pelo órgão, o aborto foi realizado na quarta (22), depois de uma recomendação feita pela Procuradoria no mesmo dia. O procedimento ocorreu no Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Em documento enviado ao hospital, a procuradora Daniele Cardoso Escobar havia dado o prazo de quinta-feira (23) ao meio-dia para que a unidade realizasse o aborto. O texto também recomendava que o local garantisse a realização legal da interrupção da gravidez para todos os pacientes nas hipóteses já previstas em lei (quando a gravidez decorre de estupro, implica risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia do feto), sem limitação de tempo gestacional.
Após a recomendação, o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, segundo a nota divulgada nesta quinta (23). Para o Ministério Público, “a negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei” poderia configurar “hipótese de violência psicológica” e de “violência institucional”.
O caso da garota impedida de fazer o aborto foi revelado na segunda (20) pelo jornal The Intercept Brasil e pelo portal Catarinas. Procurado pela menina de 11 anos e por sua mãe, o Hospital Universitário da UFSC inicialmente negou o procedimento, porque na época a menina estava com 22 semanas e 2 dias de gestação. As normas da unidade autorizavam a realização do aborto até a 20ª semana de gravidez. Em função disso, a instituição solicitou uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu.
O portal Catarinas e o The Intercept Brasil tiveram acesso às imagens da audiência feita na época, que estão sob sigilo judicial, e aos despachos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, então titular da 1ª Vara Cível da cidade de Tijucas (SC). A conduta da promotora e da juíza que atuaram no caso está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Civil informou na quarta (22) que as investigações do estupro da menina foram concluídas.