Menina que foi estuprada conseguiu abortar, diz Procuradoria

Hospital realizou procedimento depois de ter recebido recomendação do órgão em Santa Catarina. Criança de 11 anos havia sido impedida pela Justiça de interromper gravidez

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    O Ministério Público Federal em Santa Catarina informou nesta quinta-feira (23) que a menina de 11 anos estuprada e impedida de fazer um aborto conseguiu realizar o procedimento. Segundo nota divulgada pelo órgão, o aborto foi realizado na quarta (22), depois de uma recomendação feita pela Procuradoria no mesmo dia. O procedimento ocorreu no Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

    Em documento enviado ao hospital, a procuradora Daniele Cardoso Escobar havia dado o prazo de quinta-feira (23) ao meio-dia para que a unidade realizasse o aborto. O texto também recomendava que o local garantisse a realização legal da interrupção da gravidez para todos os pacientes nas hipóteses já previstas em lei (quando a gravidez decorre de estupro, implica risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia do feto), sem limitação de tempo gestacional.

    Após a recomendação, o hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor, segundo a nota divulgada nesta quinta (23). Para o Ministério Público, a negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei” poderia configurar “hipótese de violência psicológica” e de “violência institucional”.

    O caso da garota impedida de fazer o aborto foi revelado na segunda (20) pelo jornal The Intercept Brasil e pelo portal Catarinas. Procurado pela menina de 11 anos e por sua mãe, o Hospital Universitário da UFSC inicialmente negou o procedimento, porque na época a menina estava com 22 semanas e 2 dias de gestação. As normas da unidade autorizavam a realização do aborto até a 20ª semana de gravidez. Em função disso, a instituição solicitou uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu.

    O portal Catarinas e o The Intercept Brasil tiveram acesso às imagens da audiência feita na época, que estão sob sigilo judicial, e aos despachos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, então titular da 1ª Vara Cível da cidade de Tijucas (SC). A conduta da promotora e da juíza que atuaram no caso está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Civil informou na quarta (22) que as investigações do estupro da menina foram concluídas.

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