Procuradoria em SC recomenda fazer aborto em menina estuprada

Instituição afirma a hospital de Florianópolis que não realizar procedimento ou exigir condições não previstas em lei pode configurar violência psicológica e institucional

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    O Ministério Público Federal recomendou ao Hospital Universitário ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que atendeu a menina de 11 anos grávida e vítima de estupro e que teve o aborto legal negado que realize o procedimento na criança, independentemente da fase gestacional ou de autorização judicial.

    O hospital havia negado o procedimento quando procurado pela criança e sua mãe, porque na época a menina estava com 22 semanas e 2 dias de gestação. As normas da unidade autorizavam a realização do procedimento até a 20ª semana de gravidez. Em função disso, a instituição solicitou uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu. No lugar, para evitar o aborto, a Justiça encaminhou a menina para um abrigo.

    O documento divulgado nesta quarta-feira (22) recomenda também que a unidade, em Florianópolis, garanta a realização legal do procedimento para todos os pacientes nas hipóteses já previstas em lei (quando a gravidez decorre de estupro, implica risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia do feto), sem limitação de tempo gestacional.

    A procuradora Daniele Cardoso Escobar, que assina a recomendação, estabelece que a unidade hospitalar tem até as 12h desta quinta-feira (23) para encaminhar informações sobre o acatamento da recomendação à Procuradoria. A procuradora escreve ainda que “a negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei” configura “hipótese de violência psicológica” e de “violência institucional”.

    O caso da garota impedida de fazer o aborto foi revelado na segunda (20) pelo jornal The Intercept Brasil e pelo portal Catarinas, que tiveram acesso às imagens da audiência, que estão sob sigilo judicial, e aos despachos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, então titular da 1ª vara cível da cidade de Tijucas, em Santa Catarina. Nesta terça-feira (21), após um mês no abrigo e em meio à repercussão nacional do caso, a menina foi autorizada a deixar o local e ficar com a mãe.

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