Câmara de Curitiba cassa mandato do vereador Renato Freitas

Parlamentar foi condenado por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter invadido igreja durante protesto antirracista. Ele nega que ação tenha sido invasão

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    A Câmara de Vereadores de Curitiba cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do vereador Renato Freitas (PT) com 25 votos favoráveis. O mínimo necessário era 20. O petista havia sido acusado de quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética da Casa por ter supostamente invadido a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, para fazer um protesto antirracista pedindo justiça para o nigeriano Moïse Kabagambe, espancado até a morte no Rio de Janeiro no início de 2022. Freitas nega que o ato tenha sido uma invasão.

    Advogado e professor universitário, Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato. O vereador ocupava a posição de líder da oposição. Com a cassação, a Câmara Municipal de Curitiba afirmou que deve iniciar o processo de publicação do projeto de lei que determina a perda de mandato e conduzir a convocação da suplente do PT, Ana Júlia, de 21 anos.

    A votação pela cassação de Freitas teve dois turnos. No primeiro, na terça-feira (21), 25 de 37 vereadores votaram a favor da perda de mandato. O petista não compareceu à Câmara em nenhum dos dois momentos, dizendo que não foi intimado regularmente. A defesa do vereador afirmou na terça (21) que a primeira sessão infringiu dispositivos legais e que buscaria reverter a decisão. Procurados pela imprensa, nem Freitas nem seu advogado se manifestaram sobre a votação desta quarta (22).

    O protesto que deu origem às representações contra Freitas na Câmara ocorreu no dia 5 de fevereiro. Naquele dia, além do vereador, dezenas de manifestantes se reuniram no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, considerada um símbolo do antirracismo na capital paranaense. Depois, eles decidiram entrar, com o objetivo de reiterar a “mensagem de valorização da vida”. O padre Luiz Haas e a Arquidiocese de Curitiba disseram na época que a ação invadiu uma missa. Freitas, porém, disse que a entrada se deu após o fim da celebração religiosa.

    Originalmente, a votação da cassação de Freitas ocorreria em maio. As sessões foram suspensas, porém, depois de uma decisão liminar (provisória) da Justiça ter determinado que o processo só poderia seguir após a conclusão de uma sindicância da Corregedoria da Câmara que apurava um email com ofensas racistas enviado a Freitas na época. Segundo a investigação, o endereço utilizado para enviar a mensagem pertencia a Sidnei Toaldo (Patriota), relator da ação contra o petista no Conselho de Ética. O vereador nega ter sido o autor da mensagem.

    As votações de terça (21) e quarta (22) ocorreram porque a Câmara conseguiu reverter a liminar na Justiça, em uma de vária ações que levaram à judicialização do caso. Até agora, a sindicância não foi concluída.

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