Bolsonaro sanciona lei de renegociação de dívida do Fies

Texto permite redução de até 99% nos débitos. Estudantes que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017 podem ser beneficiados

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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que que prevê a renegociação das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia alunos que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017.

    Estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou que tenham recebido auxílio emergencial em 2021 e estão com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias terão uma redução de até 99% em suas dívidas. O desconto será de no máximo 77% para o restante dos inadimplentes.

    A lei garante o parcelamento em até 150 vezes no refinanciamento da dívida total acumulada. A renegociação das dívidas deve ser feita por meio do Banco do Brasil ou a Caixa. Segundo o Ministério da Educação, a renegociação dos débitos irá até 31 de agosto de 2022.

    O governo federal lançou o programa de renegociação de dívidas do Fies no fim de 2021, com a publicação de uma medida provisória. Com a regularização do programa, em março de 2022, estudantes que estavam inadimplentes foram autorizados a renegociar os débitos com o Banco do Brasil ou Caixa. A Câmara e o Senado aprovaram com alterações o texto do governo em maio, ampliando de 92% para 99% o desconto máximo para os estudantes.

    O Fies foi criado em 1999. Por meio dele, o governo federal paga as mensalidades de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas. Posteriormente, os beneficiários precisam quitar essa dívida com a União, em parcelas. A taxa de inadimplência do fundo cresceu ao longo dos anos.

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