Tribunal mantém domicílio eleitoral de Tarcísio em São Paulo

Magistrado entendeu que transferência de domicílio de pré-candidato ao governo paulista respeitou legislação, que exige residência de no mínimo três meses no novo endereço

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    O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou de forma unânime nesta terça-feira (21) um pedido do presidente do PSOL, Juliano Medeiros, para investigar possíveis irregularidades na transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Dessa forma, o pré-candidato do Republicanos ao governo estadual fica livre para concorrer ao cargo máximo do Poder Executivo paulista.

    O desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, negou o pedido por intempestividade. Isso significa que Medeiros não cumpriu o prazo de dez dias contados a partir da divulgação da mudança de zona eleitoral de Tarcísio para fazer sua reclamação. Além disso, o magistrado argumentou que a transferência do título de eleitor do ex-ministro para São Paulo respeitou as normas impostas pela lei, que exige residência mínima de três meses no novo domícilio.

    Tarcísio firmou o contrato de aluguel de um apartamento, que pertence a parentes seus, em um bairro nobre de São José dos Campos em setembro de 2021. O pré-candidato apresentou esse documento às autoridades para realizar a transferência de seu título de eleitor para São Paulo em janeiro. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, porém, o ex-ministro não mora nesse endereço.

    A assessoria do pré-candidato se pronunciou a respeito. Tarcísio de Freitas tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares residem há mais de 20 anos. Em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha, Tarcísio tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo o estado de São Paulo, disse em nota.

    O aval para que Tarcício se candidate em São Paulo ocorre poucas semanas depois de o TRE-SP ter rejeitado, no início de junho, um pedido de transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Em março, Moro havia pedido transferência eleitoral de Curitiba para a capital paulista. A corte rejeitou o pedido por entender que ele não morava em São Paulo. Após a decisão, Moro anunciou que deve disputar as eleições pelo estado do Paraná, onde mora. O cargo ao qual irá concorrer ainda não está definido.

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