Ministro diz que governo não pode intervir em preços da Petrobras

Adolfo Saschida, da pasta de Minas e Energia, afirmou que marcos legais impedem a interferência na política de valores da empresa, mesmo Estado sendo acionista majoritário

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    O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não pode interferir na política de preços de combustíveis da Petrobras mesmo sendo acionista majoritário da companhia. A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e de Minas e Energia, um dia após o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho pedir demissão, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

    “É difícil para a população entender por que o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa, e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário”, disse Saschida.

    A Petrobras pratica desde 2016 a política pela qual o preço dos combustíveis no Brasil acompanha a cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Por conta disso, toda vez que esse produto se valoriza no exterior, há reajustes no Brasil, que são sentidos pelo consumidor final.

    O presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas frequentes à política de preços da estatal no contexto de aumentos seguidos nos preços dos combustíveis. Apesar dessas pressões, a Petrobras vem mantendo essa política, obedecendo a uma interpretação da Lei das Estatais segundo a qual esse modelo atende aos melhores interesses da empresa.

    A política de preços da Petrobras é definida pela diretoria da empresa, que é escolhida pelo conselho da estatal. O conselho, por sua vez, é indicado pelo presidente da República. Nesse contexto, o governo tem, sim, poder de interferir na política de preços da empresa. Sachida, porém, disse nesta terça (21), ao pedir que a Petrobras “faça sacrifícios” durante a crise, que decisões sobre o rumo da empresa não cabem a ele, mas ao conselho e aos diretores.

    Até que o Conselho de Administração decida o próximo presidente, Fernando Borges exerce essa função interinamente. O governo indicou Caio Mario Paes Andrade, ex-secretário de Paulo Guedes, para ser o próximo a ocupar o cargo.

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