O governo Bolsonaro quer criar um benefício específico para caminhoneiros e aumentar o valor do auxílio-gás para a população de baixa renda, segundo fontes ouvidas por veículos da imprensa nesta terça-feira (21). A ideia seria incluir as duas medidas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Combustíveis no Senado, como forma de driblar a lei eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleição.
Na tarde desta terça, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) participaram de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, onde foram acertados os detalhes das medidas. A informação foi confirmada por técnicos e integrantes do Palácio do Planalto à Folha de S.Paulo. Os benefícios valeriam até 31 de dezembro.
A criação do voucher para caminhoneiros, cujo piso seria de R$ 400 (o mesmo pago no programa Auxílio Brasil), e a ampliação do vale-gás seriam sugestões do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na proposta uma forma de frear o avanço de uma medida provisória para mudar a Lei das Estatais, outra ideia que circula no governo, segundo o jornal Estado de S. Paulo.
Aprovada em 2016, a Lei das Estatais estabelece, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas, além de adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas. Uma mudança na legislação facilitaria a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras durante a crise dos combustíveis que pressiona o governo no ano eleitoral.
A proposta de inclusão dos benefícios na PEC ainda deve passar por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da AGU (Advocacia Geral da União). Isso porque há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios nesse contexto. O custo adicional das medidas ainda estaria sendo estimado pelos técnicos do Ministérios da Economia, mas informações do jornal O Estado de S. Paulo dão conta de que o valor total estudado é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). Criado em novembro de 2021, o vale-gás hoje subsidia metade do valor de um botijão de 13 kg a cada dois meses para 5,7 milhões de famílias.
O presidente do Senado e líderes de bancada ainda vão discutir sobre um cronograma de votação da PEC. No texto estão previstos R$ 29,6 bilhões para compensar estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel e aqueles que reduzirem as alíquotas do etanol. O valor seria colocado à disposição pela União e fica de fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.