Governo planeja auxílio para caminhoneiros e aumento no vale-gás

Propostas seriam incluídas na PEC dos Combustíveis, que está no Senado. Ideia sugerida por Guedes seria forma de evitar medida provisória que muda Lei das Estatais para facilitar interferência na Petrobras

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    O governo Bolsonaro quer criar um benefício específico para caminhoneiros e aumentar o valor do auxílio-gás para a população de baixa renda, segundo fontes ouvidas por veículos da imprensa nesta terça-feira (21). A ideia seria incluir as duas medidas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Combustíveis no Senado, como forma de driblar a lei eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleição.

    Na tarde desta terça, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) participaram de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, onde foram acertados os detalhes das medidas. A informação foi confirmada por técnicos e integrantes do Palácio do Planalto à Folha de S.Paulo. Os benefícios valeriam até 31 de dezembro.

    A criação do voucher para caminhoneiros, cujo piso seria de R$ 400 (o mesmo pago no programa Auxílio Brasil), e a ampliação do vale-gás seriam sugestões do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê na proposta uma forma de frear o avanço de uma medida provisória para mudar a Lei das Estatais, outra ideia que circula no governo, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

    Aprovada em 2016, a Lei das Estatais estabelece, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas, além de adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas. Uma mudança na legislação facilitaria a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras durante a crise dos combustíveis que pressiona o governo no ano eleitoral.

    A proposta de inclusão dos benefícios na PEC ainda deve passar por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da AGU (Advocacia Geral da União). Isso porque há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios nesse contexto. O custo adicional das medidas ainda estaria sendo estimado pelos técnicos do Ministérios da Economia, mas informações do jornal O Estado de S. Paulo dão conta de que o valor total estudado é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). Criado em novembro de 2021, o vale-gás hoje subsidia metade do valor de um botijão de 13 kg a cada dois meses para 5,7 milhões de famílias.

    O presidente do Senado e líderes de bancada ainda vão discutir sobre um cronograma de votação da PEC. No texto estão previstos R$ 29,6 bilhões para compensar estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel e aqueles que reduzirem as alíquotas do etanol. O valor seria colocado à disposição pela União e fica de fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

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