Mendonça fixa ICMS único de combustíveis e cobra Petrobras

Ministro do Supremo determina cobrança uniforme de impostos estaduais e aumenta pressão sobre estatal em meio a ataques de Bolsonaro e Lira a novo reajuste sobre diesel e gasolina

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

    O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta sexta-feira (17) que as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sejam uniformes em todo o território nacional. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União e anula um convênio assinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda.

    O convênio foi formalizado depois que o Congresso aprovou uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis em março, em meio a alta dos preços. Antes, ele era calculado em cima do preço do combustível. Com a alteração, passou a ser cobrado sobre o litro. O Confaz fixou uma alíquota de R$ 1,006 por litro do diesel, com a possibilidade de descontos. Segundo o governo federal, o arranjo não mudava a arrecadação dos estados e driblava a lei aprovada pelos parlamentares.

    Mendonça determinou que o Confaz edite uma nova regra e que, até lá, use como base de cálculo a média dos preços praticados nos últimos 60 meses.

    O ICMS sobre combustíveis está congelado desde novembro. Isso não tem sido capaz de deter o aumento dos preços, que acompanham os movimentos do mercado internacional de petróleo. Nesta sexta-feira (17), a Petrobras anunciou um novo reajuste sobre a gasolina e o diesel.

    A alta faz com que o projeto de lei aprovado no Congresso na quarta-feira (15) que estipula um teto para o ICMS sobre combustíveis tenha pouco efeito na prática. O patamar de 17% aprovado pelos parlamentares é essencial para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga arcar com a promessa de ressarcir os estados que abrirem mão de recolher o imposto sobre combustíveis no ano em que o presidente tenta a reeleição.

    Por isso, o anúncio da Petrobras gerou uma série de ataques do presidente e seus aliados à diretoria da estatal. Bolsonaro defendeu a criação de uma CPI para investigar o presidente da empresa, José Mauro Coelho. O executivo chegou a ter sua demissão anunciada pelo governo, mas o processo está travado e ele segue à frente da companhia. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu taxar os lucros da petroleira e a renúncia de Coelho. Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil, acompanhou o coro.

    Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao Supremo. Foi ministro da Justiça e advogado-geral da União do atual governo. E, na decisão desta sexta-feira, não se limitou à questão do ICMS. Ele também pediu a Petrobras para detalhar os critérios de sua política de preços, apresentando minuciosas informações.

    O ministro solicitou que a companhia apresente todos os documentos que subsidiaram as decisões sobre preços nos últimos 60 meses. Além disso, Mendonça oficiou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para esclarecer como vem conduzindo a fiscalização dos preços praticados pela estatal. E também instou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica a apresentar informações sobre eventuais investigações de condutas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis.

    Continue no tema

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.