Justiça nega pedido de prisão de policiais do caso Genivaldo

Prisão preventiva foi solicitada por familiares da vítima, que dizem que agentes cometeram fraude processual. Para juiz e procuradores, medida ainda ‘não cabe’

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    A Justiça Federal em Sergipe negou na segunda-feira (13) o pedido de prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais que participaram da ação que levou à morte Genivaldo de Jesus dos Santos. O homem negro foi morto pelos agentes da PRF em maio, após uma abordagem em que foi detido por dirigir uma moto sem capacete. Os policiais o colocaram dentro do porta-malas de uma viatura e soltaram uma bomba de gás dentro, o que o sufocou.

    O pedido de prisão havia sido feito pelo advogado de defesa da família de Genivaldo. O juiz da 7ª Vara Federal de Sergipe o negou por entender que, na fase de investigação do caso, apenas a autoridade policial e o Ministério Público Federal podem solicitar a prisão.

    Em parecer, o Ministério Público Federal afirmou que o pedido de prisão não cabe por enquanto. Segundo os procuradores, o laudo necroscópico da morte de Genivaldo ainda não foi concluído. O parecer também afirma que a eventuais prisões preventivas podem prejudicar severamente a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos se feitas a partir de elementos frágeis e não sustentáveis.

    Em maio, após a morte de Genivaldo, os policiais envolvidos na ação informaram em boletim de ocorrência que o homem teve um mal súbito durante o trajeto até a delegacia. Levado para o hospital, ele morreu. Um laudo preliminar do Instituto Médico Legal divulgado pouco depois, no entanto, apontou a morte de Genivaldo por asfixia.

    Para a defesa da família, a prisão preventiva dos policiais teria o objetivo de garantir a ordem pública e evitar perturbações que a sociedade venha a sentir com a liberdade de determinados autores de delitos. A defesa também afirma que houve fraude processual no caso, uma vez que os policiais tentaram ludibriar as autoridadesno boletim de ocorrência.

    Genivaldo tinha 38 anos, era esquizofrênico e não ofereceu resistência à abordagem dos agentes, que foram avisados de sua condição de saúde. Imagens publicadas nas redes sociais mostram que ele foi revistado, xingado, jogado no chão, imobilizado e amarrado nos pés e nas mãos durante a ação. Após a repercussão do caso, os policiais foram afastados de suas funções.

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