Moraes congela bens de Silveira para assegurar pagamento de multas

Deputado já deve R$ 645 mil por descumprir medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas pelo ministro

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para garantir que o parlamentar pague as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi divulgada um dia após Moraes aplicar uma terceira penalidade a Silveira, que já deve R$ 645 mil em multas.

    O deputado foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros do Supremo.

    Apesar de o parlamentar, antes mesmo do esgotamento das possibilidades de recursos, ter recebido perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) através do mecanismo de “graça constitucional”, o que liberou o deputado da pena, Moraes entende que o Silveira continua a ter a obrigação de cumprir as medidas cautelares. O deputado foi proibido de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, de usar redes sociais e de se ausentar do estado do Rio de Janeiro.

    As proibições decretadas em março, antes mesmo da condenação no Supremo em 20 de abril, vêm sendo desrespeitadas pelo parlamentar. Silveira já foi a festas, já participou de cerimônia no Palácio do Planalto e até compareceu aos atos bolsonaristas de 1º de maio, em que apoiadores do presidente pediram o fechamento do Supremo.

    A multa continuará a subir caso o deputado persista no descumprimento das medidas cautelares. Uma quantia de até 25% de sua remuneração como parlamentar será descontada até que ele efetue o pagamento.

    A advogada de Silveira, Mariane Cardoso, participou de uma audiência com Moraes na quarta-feira (18). Após o encontro, ela disse à imprensa que apresentou argumentos segundo os quais o perdão presidencial eliminou a necessidade de aplicação das medidas cautelares.

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