Secretários pedem 90 dias para dar fim a emergência por covid

Em carta, conselhos de gestores estaduais e municipais afirmam que revogação de medidas adotadas desde 2020 pode levar à desassistência da população. Governo federal diz que nenhuma política pública será interrompida

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    Secretários municipais e estaduais de Saúde pediram nesta terça-feira (19) que o Ministério da Saúde adote o prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública no país em decorrência da covid-19. Anunciada pelo ministro Marcelo Queiroga no domingo (17), a medida ainda não foi formalizada.

    Em carta, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) disseram que o fim das medidas adotadas desde o início da pandemia podem levar à desassistência da população e solicitaram mais incentivo à vacinação como condição para a transição.

    O estado de emergência de saúde pública foi estabelecido pelo governo federal em 2020, após os primeiros casos de covid-19 no Brasil. Com sua revogação, normas ou recomendações sanitárias feitas na época para combater a pandemia podem perder a validade. Entre elas, estão:

    • o isolamento de pessoas infectadas com o coronavírus
    • restrições para entrada e saída do país por causa da covid-19
    • exigência de testes ou exames médicos de pessoas com sintomas
    • regras licitatórias que permitem celeridade na compra de materiais hospitalares
    • aprovações emergenciais de vacinas, como a Coronavac

    Em entrevista para jornalistas na segunda-feira (18), Queiroga disse que prevê um período de transição e que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim do estado de emergência. Ele também afirmou que a Coronavac deve ficar restrita para crianças e adolescentes — o Ministério da Saúde pediu a renovação do registro emergencial da vacina para o público por mais um ano, segundo ele.

    Queiroga também afirmou que o fim do estado de emergência não representa o fim da covid-19, mas que “vamos ter que conviver” com a doença. A revogação de medidas adotadas desde o início da pandemia vinha sendo estudada desde março, com o avanço da vacinação e a desaceleração dos casos de covid-19 no país após o pico da onda causada pela variante ômicron. O presidente Jair Bolsonaro, que vai tentar a reeleição em outubro, também pressiona pelo fim de medidas sanitárias.

    75,6%

    da população está completamente vacinada contra a covid-19 no Brasil, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa até segunda-feira (18)

    38,5%

    da população recebeu a terceira dose, de reforço, segundo os mesmos dados

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