Para reverter bloqueio, Moraes dá 24h para Telegram agir

Ministro do Supremo reconhece cumprimento parcial de exigências judiciais, mas determina que aplicativo cumpra pendências como instalar uma representação no Brasil e combater a desinformação na plataforma

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra em até 24h uma série de determinações judiciais que ainda estão pendentes. Na decisão, o ministro reconheceu que empresa cumpriu parcialmente as exigências feitas por ele na véspera para reverter o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil.

A determinação de Moraes na sexta-feira (18) foi justificada sob o argumento de que o Telegram ignorou pedidos feitos por ele durante as investigações contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do site Terça Livre e alvo de dois inquéritos no Supremo. Na ocasião, o ministro deu três dias para sua ordem ser implementada. Agora, listou as pendências que precisavam ser resolvidas para rever sua decisão:

  • indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica)
  • informar ao Supremo as medidas adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”
  • bloquear o canal fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado no espaço
  • excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que remetia a um inquérito da Polícia Federal vazado por para colocar em dúvida a segurança das urnas

Segundo o portal de notícias R7, a publicação de Bolsonaro foi excluída pouco depois da decisão de Moraes ser publicada neste sábado. O ministro também destacou que o Telegram já bloqueou os perfis de Allan dos Santos.

Moraes também citou o pedido de desculpas do fundador e CEO do Telegram Pavel Durov, divulgado no mesmo dia da decisão de suspensão do aplicativo. Durov disse que desencontros nas trocas de emails com o Supremo impediram a plataforma de receber determinações judiciais do Brasil. O ministro afirma agora que enviou uma nova intimação no endereço eletrônico informado pela empresa.

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