Governo recorre contra determinação de bloqueio do Telegram

Advocacia-Geral da União contesta ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes para suspender o aplicativo de mensagens no país. Decisão ocorreu em meio a investigações contra blogueiro bolsonarista

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A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu neste sábado (19) que o Supremo Tribunal Federal reverta o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram determinado na véspera pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi feito em sede de medida cautelar e está sob os cuidados da ministra Rosa Weber.

O advogado-geral Bruno Bianco argumentou que a decisão de Moraes extrapola o Marco Civil da Internet, que, na sua argumentação, prevê as sanções de suspensão e proibição de atividades apenas para empresas que violem a privacidade dos usuários.

“Inequívoca a desproporcionalidade da medida que, para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”

Bruno Leal Bianco

Advogado-geral da União, em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (19)

Na sexta-feira (18), Moraes determinou que o Telegram fosse bloqueado no Brasil em até três dias a partir dali. A decisão ocorreu no âmbito das investigações contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, criador do site Terça Livre e alvo de dois inquéritos no Supremo. Moraes justificou a medida sob o argumento de que o Telegram ignorou pedidos feitos por ele durante as investigações, como a identificação de usuários que administram grupos ligados ao blogueiro.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países”

Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão na sexta-feira (18)

Na decisão, Moraes determinou que o aplicativo seja removido das lojas virtuais e que seja construído um “muro” para barrar a chegada de informações vindas do servidor da empresa russa ao Brasil, além de ter estipulado uma multa diária de R$ 100 mil para as pessoas que tentem usar o Telegram após o bloqueio.

Em entrevista ao Nexo, a pesquisadora de direito digital Yasmin Curzi disse que o bloqueio do Telegram atende à lei, mas levanta preocupações. “O embasamento jurídico foi sólido, a decisão tem uma base legal que é prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014. A determinação do Alexandre de Moraes está dentro do que preconiza a legislação. O Telegram descumpriu pedidos judiciais e estava passível de ser punido. Agora, há uma série de questões paralelas que saem do embasamento jurídico. Foi uma decisão que pune milhões de usuários que não têm nada a ver com o que estava sendo investigado inicialmente.”

No mesmo dia da decisão, o fundador e CEO do Telegram Pavel Durov pediu desculpas às autoridades brasileiras e afirmou que desencontros nas trocas de emails com o Supremo impediram a plataforma de receber determinações judiciais do Brasil. Ele ainda pediu a Moraes que a ordem de bloqueio seja adiada por alguns dias.

“Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”

Pavel Durov

Fundador e CEO do Telegram, em mensagem no seu canal no aplicativo nesta sexta-feira (18)

No ar desde 2013, o Telegram se tornou um polo de transmissão de desinformação, em especial em grupos ligados ao bolsonarismo. O próprio presidente Jair Bolsonaro é um usuário assíduo da plataforma, contando com mais de 1 milhão de seguidores, muito à frente de canais dos seus principais adversários políticos (como Lula, Ciro Gomes e Sergio Moro). O presidente classificou a decisão de Moraes como “inadmissível” ao comentá-la na sexta-feira (18).

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