Bolsonaro sanciona projeto que prevê ICMS único sobre combustíveis

Projeto que estabelece uma alíquota uniforme do tributo em todos os estados tem como objetivo frear a escalada de preços

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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto de lei que altera o cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis na noite de sexta-feira (11). A medida, que agora entra em vigor, valerá até o fim de 2022, ano eleitoral.

    O texto tinha sido aprovado pelo Congresso na madrugada de quinta (10) para sexta, mesmo dia em que a Petrobras aumentou os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A estatal reajustou os valores após as sanções impostas à Rússia pela guerra na Ucrânia terem pressionado o dólar e o preço internacional do petróleo.

    O ICMS é um tributo estadual cuja alíquota variava de estado para estado. Ele costumava compor de 25% a 34% do preço da gasolina, por exemplo. O Projeto de Lei Complementar 11 estabelece, entre outras mudanças, a adoção de uma alíquota única de ICMS em todos os estados. O texto prevê que o modelo deixe de ser um percentual sobre o valor do combustível e passe a ser cobrado por litro. O projeto também zera tributos federais sobre combustíveis e gás de cozinha.

    Em 2021, Bolsonaro culpou governadores e o ICMS pela alta dos combustíveis, tese amplamente rejeitada por economistas. O governo tentava alterar a cobrança do imposto há meses, mas enfrentava a resistência dos gestores estaduais. O presidente acusava os governadores de se aproveitarem da arrecadação do imposto, graças à alta dos preços. Em novembro de 2021, no entanto, todos os estados congelaram a base de cálculo usada para cobrança do ICMS sobre combustíveis – a medida vale até o fim de março de 2022.

    O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, divulgou uma nota na sexta-feira repudiando a aprovação do texto no Congresso. “O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF [Supremo Tribunal Federal] evitar prejuízo para o nosso povo”, afirmou.

    Em sua live semanal realizada na quinta-feira, enquanto o projeto passava pelo Congresso, o presidente afirmou que ele poderia reduzir R$ 0,60 por litro de diesel. “Na questão do diesel, em vez de se cobrar mais R$ 0,90 o litro, o que é um absurdo, se cobraria mais R$ 0,30. É bastante, diminui esse impacto, disse.

    Um segundo projeto, que também interfere na questão dos combustíveis, avançou no Senado e pode ser analisado pela Câmara. Ele prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços e um auxílio-gasolina para motoristas, além de aumentar o número de beneficiados pelo vale-gás. Com essas medidas, os parlamentares buscam reduzir o impacto da alta do petróleo no bolso do consumidor final.

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