Partidos reagem a nota antivacina endossada por Damares Alves

PT, PSOL e Rede Sustentabilidade acionaram Procuradoria-Geral da República e o Supremo contra documento que se opõe ao passe vacinal e à obrigatoriedade da imunização de crianças contra a covid-19

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As bancadas do PT e do PSOL na Câmara dos Deputados protocolaram petições à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (28), pedindo por investigações sobre uma nota técnica emitida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que traz posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19. O partido Rede Sustentabilidade solicitou ao Supremo Tribunal Federal que os autores do texto sejam afastados de seus cargos.

A nota técnica do ministério foi encaminhado para outras pastas do governo federal no dia 21 de janeiro, com endosso da ministra Damares Alves, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Entre os signatários, estão Jailton do Nascimento, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos do ministério, e três secretários: Eduardo Freire, secretário nacional de Proteção Global substituto; Fernanda Monteiro, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta; Marcelo Dias, secretário nacional da Família substituto.

Na nota, o ministério afirma que receberá relatos de pessoas antivacina que se sentem vítimas de “discriminação” por meio do Disque 100, principal canal do governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O texto conclui que medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.

A exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 tem sido adotada de diferentes formas em estados e municípios para permitir a entrada de pessoas em estabelecimentos e eventos que reúnem aglomeração, como o carnaval. Viajantes que vêm do exterior também devem apresentar o passe para entrar no país. O presidente Jair Bolsonaro, que diz não ter se vacinado contra a covid-19, se manifesta contra a exigência do comprovante.

São fortes os indícios de que a ministra e os demais signatários da indigitada nota técnica agem para satisfazer interesses ou sentimento pessoais”, diz a representação enviada por 40 deputados do PT à Procuradoria-Geral da República. Oito deputados assinam a representação do PSOL, que pede providências nas esferas cível e penal. Já a petição da Rede ao Supremo, além de pedir o afastamento dos autores da nota, solicita que o documento seja tornado público — até o momento, o texto tem sido distribuído internamente entre órgãos auxiliares do governo.

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