Procuradoria quer investigar Kajuru por falas sobre Gilmar Mendes

Senador relacionou palestras dadas por ministro do STF a ‘venda de sentença’ durante entrevista em agosto de 2020. Órgão vê indícios de calúnia, mas deve apurar se declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar

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    A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13) autorização para abrir um inquérito criminal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O órgão quer investigar se o parlamentar cometeu o crime de calúnia ao falar sobre o ministro Gilmar Mendes, do tribunal.

    O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, braço direito do procurador-geral Augusto Aras, e atende a uma notícia-crime apresentada por Mendes em 2020. O próprio Aras também processa seus críticos criminalmente. Mendes, por sua vez, já ganhou processos judiciais contra outras pessoas por declarações feitas contra ele. Entra elas, um juiz do Rio de Janeiro e a jornalista Mônica Iozzi.

    “Patrocinar palestra jurídica, sabe qual o valor que dá de 2014 até 2019? São 25 pagamentos, o total é de 9 milhões e 700 mil reais. Ou seja, quase 10 milhões de reais de Goiás. (...) Isso é venda de sentença, isso é para liberar, para não botar na cadeia gente safada, canalha, da qualidade [do deputado federal] Aécio Neves, do ex-governador do Mato Grosso Sinval, porque esses dois têm gravação, esses dois é batom na cueca, tem a gravação deles conversando com o Gilmar Mendes”, disse Kajuru, segundo o ofício, em entrevista à rádio Jovem Pan, no dia 10 de agosto de 2020.

    Jacques de Medeiros viu indício do crime de calúnia nas declarações de Kajuru, mas afirmou ser necessário apurar se o senador está protegido, neste caso, pela imunidade parlamentar. O vice-procurador-geral pede, logo de início, a preservação da entrevista transmitida ao vivo pelo YouTube e a oitiva de Mendes e de Kajuru.

    Pelo Código Penal, o crime de calúnia se configura quando alguém atribui falsamente um crime a outra pessoa. É punível com detenção, de seis meses a dois anos, mais multa. O tempo de prisão ainda pode aumentar se a condenação considerar que a vítima tem mais de 60 anos e as ofensas foram proferidas em meio de grande alcance. Parlamentares, porém, contam com maior imunidade para fazer críticas políticas no exercício do cargo.

    O caso ficará sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, escolhido por sorteio. Como o Judiciário está em recesso, o pedido foi encaminhado à vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Ela pode decidir a questão ou esperar o retorno de Barroso, para que ele decida.

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