Congresso aprova Orçamento com reajuste a policiais em ano eleitoral

Servidores da Receita Federal e outras classes do funcionalismo demonstram insatisfação por terem sido preteridos. Texto vai para sanção presidencial

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    O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei do Orçamento federal de 2022 com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento da remuneração para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário Nacional. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    O aumento de remuneração a um grupo específico (e não a todos os servidores) é uma demanda de Bolsonaro. Em protesto, auditores da Receita Federal iniciaram uma demissão coletiva dos cargos. Outras categorias, como a de servidores do Banco Central, também começam a sinalizar que estão insatisfeitas em terem sido preteridas diante dos policiais.

    As emendas do relator, que têm sido usadas em volume inédito no governo Bolsonaro como forma de garantir apoio parlamentar, foram mantidas em patamar semelhante ao de 2021, sob protesto da oposição. O valor corresponde ao teto estabelecido por um projeto de resolução do Congresso que limitou as emendas do relator à soma das emendas impositivas, que totalizaram R$ 10,9 bilhões de emendas individuais, mais R$ 5,9 bilhões de emendas de bancadas.

    R$ 16,5 milhões

    foram destinados às emendas do relator

    O texto prevê ainda R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais em 2022, após a pressão de aumento da proposta inicial feita por parlamentares do centrão, base de apoio de Bolsonaro. O valor é quase R$ 3 bilhões maior do que o disponibilizado nas eleições majoritárias de 2018, corrigido pela inflação. Para outras rubricas da máquina pública, o Orçamento ficou assim:

    • R$ 4,68 bilhões para serviços de atenção primária à saúde
    • R$ 2,6 bilhões para serviços hospitalares e ambulatoriais
    • R$ 2,1 bilhões para a política nacional de desenvolvimento viário
    • R$ 1,86 bilhão para o desenvolvimento sustentável
    • R$ 1,25 bilhão para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social
    • R$ 44 bilhões para investimentos federais

    O texto aumenta levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210, o que deixa os trabalhadores sem reajuste real pelo terceiro ano seguido. Para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, extinto por Bolsonaro, o relatório menciona o atendimento a 17,9 milhões de famílias e prevê R$ 89 bilhões, que não é suficiente para atender a todos com direito ao programa. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, integrantes do governo reconhecem que haverá fila.

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