Rosa Weber, do Supremo, libera pagamento de emendas de relator

Execução de recursos do ‘orçamento secreto’ estava suspensa desde de novembro. Ministra considera suficientes medidas tomadas pelo Congresso até aqui

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    A ministra Rosa Weber, do Supremo, liberou nesta segunda-feira (6) a execução das emendas de relator que haviam sido suspensas pelo tribunal em novembro, quando a magistrada havia cobrado mais transparência sobre o uso desse tipo de recurso.

    Weber também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os deputados e senadores beneficiados em 2020 e 2021 por esse tipo de verba, utilizada como moeda de negociação do governo Jair Bolsonaro para aprovar projetos.

    Emendas do relator são um mecanismo de distribuição de verbas públicas pelo qual não fica explícito qual congressista faz a indicação da destinação do dinheiro. Essas emendas sempre existiram com a finalidade de permitir ao relator do Orçamento federal fazer pequenos ajustes no projeto.

    Em 2020, quando Bolsonaro fechou um acordo com o centrão, porém, elas passaram a concentrar valores vultosos e a serem destinadas a congressistas que votassem de acordo com o interesse do governo. Apelidado de “orçamento secreto”, o esquema foi revelado em maio de 2021 pelo jornal O Estado de S. Paulo.

    R$ 18,5 bilhões

    foi o valor das emendas do relator no Orçamento de 2021; em 2020, esse valor havia sido de R$ 20,1 bilhões

    Em novembro, na decisão que suspendeu os pagamentos, Weber cobrou transparência sobre as emendas. Desde então, o Congresso vinha dizendo que não era possível revelar quais parlamentares haviam recebido dinheiro por meio do mecanismo, o que gerou um embate entre os Poderes.

    Com o objetivo de atender à ordem do STF, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou na sexta-feira (3) ao relator-geral do Orçamento que informasse o nome dos beneficiados pelas emendas que estão sob seu controle em até 180 dias.

    Weber divergiu do prazo, reduzindo-o para 90 dias — na decisão anterior, ela havia determinado apenas 30. Segundo a ministra, porém, as providências do Legislativo até aqui são suficientes para reverter a suspensão dos pagamentos das emendas. A decisão já vale, mas ela será submetida ao plenário do STF. Ainda não há data para julgamento.

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