Câmara aprova medida provisória do Auxílio Brasil

Texto modifica o enviado pelo governo e amplia faixa de pessoas que podem ser beneficiadas pelo programa. Proposta precisa passar pelo Senado até 7 de dezembro para não perder validade

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    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo Bolsonaro que substitui o Bolsa Família. Por 344 votos a favor e nenhum contra, os parlamentares deram aval à versão da medida provisória do relator Marcelo Aro (PP-MG). O texto agora vai ao Senado, onde precisa ser aprovado até 7 de dezembro para não perder a validade — como se trata de medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, ela tem efeito imediato mas prazo limitado a 120 dias se não for confirmada pelas duas Casas do Congresso.

    O parecer de Aro modifica o texto original enviado pelo governo, ampliando a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza que podem ser beneficiadas pelo Auxílio Brasil. Pelo critério definido no decreto presidencial que regulamentou o programa, o governo considera em extrema pobreza quem faz parte de famílias com renda mensal de R$ 100 por pessoa. Entre R$ 100,01 a R$ 200, a classificação é de situação de pobreza. O texto aprovado pela Câmara eleva a faixa de extrema pobreza para R$ 105 por pessoa e a de pobreza para R$ 210.

    O novo texto também busca eliminar a fila para o recebimento do benefício, hoje em cerca de 1,2 milhão de cadastros porque os recursos atuais não são suficientes para atender todos que pleiteiam o auxílio financeiro. Pela lei em vigor, o governo não é obrigado a atender todas as famílias nas faixas de pobreza e extrema pobreza. O texto aprovado determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.

    O texto do relator inicialmente também pretendia determinar a correção anual do benefício pela inflação, mas essa previsão foi retirada após pressão do governo e da base aliada na Câmara, o que foi criticado por parlamentares da oposição. Ainda assim, pelo potencial de ampliar o número de beneficiários, as mudanças incluídas no texto devem pressionar ainda mais a verba do programa. Aro estima que o programa chegue a 20 milhões de famílias, enquanto o governo prevê o pagamento a 17 milhões.

    O financiamento do Auxílio Brasil no valor desejado pelo governo depende da aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que libera R$ 106,1 bilhões no Orçamento 2022 ao mudar as regras do teto fiscal e do pagamento de dívidas judiciais da União. O principal destino do dinheiro deve ser o aumento do Auxílio Brasil, que começou a ser pago em 17 de novembro com valor médio em torno de R$ 220. De olho na eleição presidencial de 2022, o governo promete ampliar esse valor para R$ 400 ao longo do próximo ano.

    Além do substituto do Bolsa Família, a medida provisória aprovada na Câmara cria o programa Alimenta Brasil, em substituição ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A finalidade do antigo programa, porém, foi mantida: fomentar a produção, o processamento, a industrialização, o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar.

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