Anvisa recomenda exigência de vacinação para entrada no Brasil

Orientação da agência reguladora precisa ser acatada pelo governo para valer. Bolsonaro é resistente a medida

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    Contrariando a posição do presidente Jair Bolsonaro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou duas notas técnicas nesta quinta-feira (25) recomendando que o governo federal passe a exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 para o ingresso de viajantes no Brasil. A recomendação vale tanto para entrada por terra quanto por avião.

    Segundo a agência, “a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”.

    A agência recomenda que só entrem no país viajantes que tenham recebido ao menos duas doses da vacina contra a covid há pelo menos 14 dias. Para quem entrar no país pelos aeroportos, além do certificado de vacinação a Anvisa recomenda também a exigência de teste negativo da doença.

    As notas da Anvisa têm caráter de orientação, e podem ou não ser acatadas pelo governo. As regras sobre a entrada de viajantes no Brasil enquanto durar a pandemia são definidas em portarias interministeriais da Casa Civil, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Na quinta-feira (25), o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse a jornalistas ser contra a medida.

    A orientação também contraria a posição do presidente Jair Bolsonaro, que é contra a cobrança do comprovante de vacinação, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Na quarta-feira (24), o presidente disse que prefere abrir as fronteiras de maneira incondicional e afirmou que conversou sobre o assunto com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

    “Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele”, afirmou o presidente, que desde o início da pandemia minimiza a gravidade da crise sanitária e faz comentários a favor da tese da “imunidade de rebanho”, criticada por especialistas. Ele também é contra a exigência da vacinação para determinadas atividades, que foi adotada por cidades.

    Ao definir as regras, os ministérios levam em conta pareceres da Anvisa, mas nem todas as recomendações são adotadas. Desde outubro de 2020, por exemplo, o governo exige a apresentação do teste RT-PCR em voos internacionais, mas não um período de quarentena — o que a Anvisa também sugeriu.

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