CPI da Covid inclui 12 nomes em lista de pedidos de indiciamento

Em dia de votação do relatório, comissão inseriu no documento mais nomes de membros do governo federal e Wilson Lima, governador do Amazonas

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    O relatório da CPI da Covid teve ajustes e mudanças de última hora nesta terá-feira (26), dia da votação do documento pelos integrantes da comissão. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu 12 nomes na lista de sugestões de indiciamento, entre eles o do governador de Amazonas Wilson Lima (PSC). Por causa da pandemia de covid-19, o estado passou por um colapso do sistema de saúde em janeiro de 2021.

    Entre os novos nomes agora aparece o do secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto, acusado pela comissão dos crimes de pandemia com resultado de morte e incitação ao crime. Angotti Neto foi investigado no caso do colapso do sistema de saúde de Manaus.

    Também entrou na lista, entre outros, o tenente-coronel Heitor Freire de Abreu, assessor do ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e que trabalhava com ele na coordenação do grupo formado pelo governo para responder à pandemia.

    Os senadores desistiram de incluir no relatório o pedido de punição de Paulo Guedes, ministro da Economia. Entre os integrantes do governo, aparecem no texto Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral), além de ex-ministros como Eduardo Pazuello (Saúde).

    Calheiros tinha incluído também de última hora, a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o indiciamento de Luis Carlos Heinze (PP-RS), senador governista que participou da comissão. Na CPI, Heinze defendeu o uso de remédios sem eficácia contra a covid-19, como a cloroquina, e divulgou estudos e dados falsos sobre a pandemia. Depois, o próprio Vieira pediu a retirada do nome de Heinze da lista de pedidos de indiciamento. A inclusão do nome do senador havia sido considerada um "excesso" pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

    A expectativa é de que o relatório seja aprovado. A CPI então deve enviar o texto ao Ministério Público, capaz de propor a responsabilização civil e criminal dos investigados. A comissão também propõe alterações em leis e na Constituição, que devem ser enviadas ao Senado para serem apreciadas.

    Como o relatório acusa Bolsonaro de crimes de responsabilidade, a CPI também deve enviá-lo a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de pautar os pedidos de impedimento. Lira pode arquivar, dar prosseguimento ou simplesmente ignorar o pedido.

    A CPI também pretende encaminhar seu relatório a outros órgãos que julgou cabíveis. O colegiado pretende enviá-lo para o Tribunal de Contas da União, o Conselho Federal de Medicina, o Departamento de Polícia Federal e a Defensoria Pública da União, entre outros.

    Nesta terça-feira (26), a CPI também aprovou um pedido de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede para que Google, Facebook e Twitter forneçam informações como uma cópia integral de todo o conteúdo armazenado nas contas do presidente no YouTube, no Facebook, no Twitter e no Instagram. O senador também solicitou que as redes sociais citadas suspendam o acesso às contas do presidente.

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