Câmara rejeita versão da PEC do Conselho do Ministério Público

Proposta era do relator Paulo Magalhães, com mudanças negociadas por Arthur Lira. Presidente da Casa ainda considera submeter texto original à votação em plenário

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    A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) a versão do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e aumenta a influência do Congresso no órgão de controle das atividades de procuradores e promotores. Foram 297 votos a favor e 182 contra — eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

    A versão rejeitada previa que a escolha do corregedor do órgão seria do Congresso, mas a partir de uma lista quíntupla de procuradores-gerais de Justiça, que chefiam o Ministério Público nos estados. A PEC rejeitada também aumentava de 14 para 17 o número de integrantes do conselho — cinco seriam indicados pelos congressistas, três a mais que hoje.

    A votação é uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu o texto. Ele chegou a dizer na quarta (20) que colocaria em votação a versão original da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas depois encerrou a sessão. Lira afirmou que vai analisar a possibilidade de retomar a proposta original. "Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba", disse.

    A PEC do petista prevê um corregedor no CNMP escolhido pelo Congresso, mas sem lista. Prevê também o aumento de 14 para 15 no número de integrantes do conselho — quatro seriam indicados pelos congressistas, dois a mais que hoje.

    Promotores e procuradores consideram que a PEC interfere na independência do Ministério Público. Lira e deputados de diferentes partidos insistem que o CNMP tem atuação corporativista e não atuou nos últimos anos para punir condutas abusivas de membros do Ministério Público, sobretudo durante a Operação Lava Jato.

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