Conselho demite procurador por causa de outdoor da Lava Jato

Medida contra Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da operação, é vista como sinalização ao Congresso em meio ao debate sobre PEC que muda o Conselho Nacional do Ministério Público, apontado como corporativista por parlamentares

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    O procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa da Lava Jato, foi punido com demissão pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na segunda-feira (18), por ter contratado um outdoor em Curitiba para exaltar a operação.

    Por causa do episódio, ocorrido no início de 2019, Castor de Mattos respondia a um processo administrativo disciplinar. A propaganda que lhe custou cerca de R$ 4.000 foi exposta na saída do aeroporto de Curitiba e dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre”. O procurador disse que pagou a peça com recursos próprios com o objetivo de “elogiar e levantar o moral do grupo”.

    Por seis votos a cinco, o CNMP — órgão de controle do Ministério Público — decidiu recomendar a demissão de Castor de Mattos por violação dos deveres funcionais e improbidade administrativa. Agora cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nomear um outro procurador para ajuizar a ação de perda de cargo.

    A decisão do CNMP foi interpretada no Congresso como uma resposta às críticas feitas por parlamentares de que o órgão é corporativista e não pune abusos de integrantes do Ministério Público. A Câmara dos Deputados analisa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar a composição do CNMP. Procuradores e promotores veem interferência do Congresso no órgão de controle, com risco de perda de autonomia. Já parlamentares defensores da PEC dizem que sua aprovação pode acabar com a impunidade diante de eventuais desvios de função.

    No julgamento do caso de Castor de Mattos no conselho, a defesa do procurador alegou que o processo usou mensagens obtidas ilegalmente por hackers que invadiram os celulares de procuradores da Lava Jato e por isso não teriam validade. Também afirmou que os fatos já tinham sido arquivados pela Corregedoria do Ministério Público Federal depois que prescreveram.

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