Bolsonaro é alvo de 7ª queixa no Tribunal Penal Internacional

Coalizão liderada por ONG austríaca classifica a política ambiental do presidente brasileiro como crime contra a humanidade. Representações envolvendo o mandatário incluem gestão da pandemia e ataques à população indígena

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Entidades ambientalistas lideradas pela ONG austríaca All Rise protocolaram nesta terça-feira (12) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no TPI (Tribunal Penal Internacional), localizado na cidade holandesa de Haia. As entidades classificam a política ambiental encampada pelo chefe do Executivo brasileiro como um crime contra a humanidade.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro está destruindo a Amazônia. Suas ações ameaçam a todos. Hoje, o planeta contra-ataca. Estamos apresentando acusações contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional. Juntos, vamos responsabilizá-lo

Campanha ‘Planeta vs. Bolsonaro’

inciativa de ONGs ambientalistas, em postagem no Twitter de 12 de outubro de 2021

Os autores salientam que a iniciativa, batizada de “Planeta vs. Bolsonaro”, não possui caráter político. No documento protocolado, são apresentados argumentos legais e dados científicos que objetivam embasar a abertura de uma investigação. No TPI, as representações são analisadas em um exame preliminar, passo anterior à investigação. A partir dela, uma denúncia pode ser apresentada pelos procuradores na corte.

Os julgamentos só são realizados pelo tribunal se for comprovada a inação da Justiça nacional, seja por falta de vontade política ou por incapacidade de investigar e julgar o caso. É preciso que os países entreguem os réus à corte. Entre as penas que podem ser impostas pelo TPI estão prisão e multas.

Desde 2002, o TPI já abriu 28 processos (alguns com mais de um réu), nos quais 35 mandados de prisão foram emitidos — e aproximadamente metade deles cumpridos. O tribunal é com frequência acusado de julgar apenas africanos, em negligência aos crimes cometidos por líderes de grandes potências.

Esta é a sétima representação contra Bolsonaro apresentada ao TPI, e a primeira a tratar especificamente de sua política ambiental. As demais versam sobre suas ações na gestão da pandemia e sobre os ataques sistemáticos à população indígena. A maioria delas está arquivada. As exceções são uma queixa apresentada pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos e a Comissão Arns, de novembro de 2019, que está sob análise preliminar de jurisdição pela Procuradoria, e outra de junho de 2021, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Ambas acusam o presidente de incitação ao genocídio indígena.

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