Lewandowski nega pedido para obrigar sabatina de Mendonça

Ministro afirmou que agendamento do evento deve ser decidido dentro do Senado. Processo tem sido barrado por Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (11) uma ação em que senadores pediam que o tribunal obrigasse o também senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a agendar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alcolumbre é o único que tem o poder de marcar a sessão.

    Mendonça foi indicado para o tribunal em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, depois da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O fato de ele ser pastor evangélico foi decisivo para a escolha presidencial de seu nome para a Corte máxima do país. Contrário ao nome de Mendonça, que se mostra alinhado às práticas da Lava Jato, Alcolumbre não marcou a sabatina e desde então tem feito campanha contra o ex-advogado-geral, que também foi ministro da Justiça de Bolsonaro. Insatisfeitos com a demora de Alcolumbre, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram ao Supremo em setembro.

    No âmbito da ação, Alcolumbre alegou que “a votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político”. Ele defendeu que a postergação do agendamento faz parte dos poderes do Senado e aconteceu por “turbulências políticas”. Desde que Mendonça foi indicado, Bolsonaro fez uma série de ameaças contra a democracia e convocou a manifestação do dia 7 de setembro, que levantou bandeiras golpistas como o fechamento dos poderes da República.

    Para Lewandowski, o transcurso do tempo para que a sabatina de Mendonça seja agendada não viola direito próprio dos parlamentares que recorreram ao Supremo, o que por si só já invalida a ação apresentada (um mandado de segurança de caráter individual). O tribunal já tinha decidido no mesmo sentido em casos semelhantes no passado.

    Lewandowski também afirmou que o poder de agendamento de temas no Congresso é regido não pela Constituição, mas pelos regimentos internos da Câmara e do Senado, o que faz da questão um tema próprio do Legislativo. O Judiciário portanto, na visão do ministro, não poderia intervir nesse procedimento. Um levantamento do portal UOL mostrou que nenhum dos atuais ministros do Supremo esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação do processo no Senado.

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