Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes femininos

Presidente sanciona programa de proteção da saúde menstrual aprovado no Congresso, mas se opõe a fornecer item de higiene a mulheres de baixa renda

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (7) o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e vetou (reprovação) aos artigos 1º e 3º do projeto aprovado no Congresso, que tratavam da distribuição gratuita de absorventes.

Os artigos vetados previam a inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas a brasileiras de baixa renda por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O trecho previa ainda a distribuição desses itens a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, a mulheres em situação de rua e a mulheres privadas de liberdade, tanto no sistema prisional quanto em unidades socioeducativas.

O veto presidencial foi justificado com o argumento de que o texto contraria o interesse público e tem falhas na identificação da fonte de custeio da iniciativa. O projeto cita o SUS (Sistema Único de Saúde) e o Fundo Penitenciário Nacional como financiadores da iniciativa, mas o presidente argumentou, com base em parecer dos ministérios de seu governo, que absorventes não fazem parte da Relação de Medicamentos Essenciais que podem ser comprados pelo SUS e que o orçamento do Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim.

No Brasil, milhares de mulheres e jovens vivem em situação de precariedade menstrual. No sistema prisional, mulheres chegam a usar miolo de pão no lugar de absorvente. Nas escolas públicas, uma em cada quatro jovens diz ter faltado à aula porque não tinha dinheiro para comprar absorvente.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual teve origem na Câmara dos Deputados e recebeu aprovação do Senado em 14 de setembro. Para entrar em vigor, no entanto, dependeria da sanção presidencial. Com o veto de Bolsonaro aos dois artigos, o tema volta ao Congresso, que, pela lei, tem 30 dias para manter ou derrubar a decisão do presidente.

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