Ministro da Economia, Guedes tem empresa em paraíso fiscal

Documentos revelados por consórcio jornalístico mostram que aportes em offshore somam US$ 9,55 milhões de dólares. Mesmo que tenha sido declarado à Receita, dinheiro no exterior suscita suspeitas sobre conflito de interesses

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    Documentos revelados neste domingo (3) mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma empresa ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A descoberta, feita pelo ICIJ (Consórcio de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) e reportada pela revista Piauí, levanta suspeitas sobre conflito de interesses na atuação do ministro.

    Guedes controla diretamente as aplicações da Dreadnoughts International desde 2014, uma empresa que tem como sócias sua mulher e sua filha e na qual já foram aportados US$ 9,55 milhões. Trata-se de uma offshore, nome dado a sociedades registradas em jurisdições com tributação baixa ou zero, regulamentação financeira pouco rigorosa e condições de alto segredo bancário. É um procedimento comum para quem deseja proteger seu patrimônio da instabilidade da economia de seu país de origem, e também para lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas.

    Brasileiros podem ter investimentos em offshores, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal e os recursos tenham origem lícita. No caso de servidores públicos, o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda que autoridades mantenham aplicações do gênero caso elas possam ser afetadas por alguma decisão sua. O descumprimento da norma pode levar a penas que variam de advertência à demissão.

    Uma vez empossada, a autoridade deve informar sobre o investimento no exterior ao Comitê de Ética Pública, um órgão consultivo, em até dez dias da sua posse. À revista Piauí, Guedes afirmou que cumpriu esse prazo, além de ter declarado os recursos à Receita. Segundo a publicação, o mais comum é que o servidor se afaste da administração direta da offshore após a comunicação – o que o ministro não fez. O Comitê de Ética Pública só julgou o caso dois anos e meio depois, e arquivou-o sem qualquer recomendação.

    Há suspeitas de conflito de interesses, uma vez que Guedes chancela e lida com causas que tem relação direta com seu patrimônio no exterior. Uma delas é a reforma tributária. O Ministério da Economia apoiou a derrubada da taxação de ganhos de capital no exterior em proposta que tramita no Congresso. Igualmente, patrocinou a redução da alíquota para repatriação de recursos. Parlamentares da oposição afirmaram vão acionar o Ministério Público Federal para investigar as revelações.

    Outro membro do governo Bolsonaro também foi alvo de escrutínio do Pandora Papers, projeto do ICIJ que teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais e teve acesso a informações financeiras de autoridades e figuras públicas do mundo todo. Trata-se de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que manteve uma empresa no Panamá por mais de 600 dias desde sua posse, até fechá-la em agosto de 2020. O cargo de Campos Neto lhe atribui acesso privilegiado a informações como câmbio e taxas de juros, que afetaram seus investimentos no exterior durante esse período. À Piauí, ele também disse ter declarado as aplicações tanto à Receita como ao Comitê de Ética Pública. Nesse último órgão, a revista não encontrou registros de qualquer procedimento nesse sentido.

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