Processos sobre direitos humanos aumentaram 243% na pandemia

Dados do relatório Justiça em Números 2021 mostram crescimento de ações envolvendo pessoas com deficiência, idosos, alimentação e moradia

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    Em 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, os casos judiciais sobre direitos humanos, incluindo ações sobre assistência social, pessoas com deficiência, idosos, alimentação e moradia, tiveram um aumento de 243% em relação a 2019. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que apresentou nesta terça-feira (28) o relatório Justiça em Números 2021.

    O lançamento do relatório, publicado anualmente desde 2004 como principal fonte das estatísticas oficiais dos 90 tribunais brasileiros (incluídos os ramos judiciários estaduais, federal, trabalhista, eleitoral e militar), acontece uma semana após o Congresso ter aprovado a criação de um novo Tribunal Regional Federal, para atender exclusivamente ao estado de Minas Gerais, um dos mais congestionados judicialmente. Discutida no Legislativo desde 2019, a proposta foi impulsionada pelo ministro mineiro João Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A criação ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    No relatório de 2021, entre outros pontos, há dados sobre movimentações processuais, questões orçamentárias e de pessoal, produtividade dos juízes e ações no campo dos direitos humanos e do meio ambiente — áreas que passaram a ser coordenadas por observatórios especializados, criados pelo CNJ em 2020, sob a presidência do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Confira alguns dados apresentados, referentes a 2020:

    • Menos processos novos: 25,8 milhões de ações foram apresentadas ao poder Judiciário no ano, uma redução de 14,5% na comparação com o ano anterior.
    • Menos casos encerrados: 27,9 milhões de processos foram arquivados, uma redução de 21% em relação a 2019. Ainda assim, houve redução de 2,7% do estoque de processos pendentes em relação a 2019.
    • Mais Justiça Eleitoral: houve acréscimo de cerca de 15% em relação a 2016, outro ano em que ocorreram eleições municipais, movimentando as disputas na área eleitoral.
    • Queda nas despesas: houve redução de R$ 4,7 bilhões (4,5%) em relação a 2019 nas despesas totais do Judiciário, que somaram R$ 100,1 bilhões. O valor corresponde a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 11% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
    • Produtividade: O IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça) mede a eficiência dos tribunais (o quanto cada um foi capaz de produzir com os recursos disponíveis, na comparação com os demais). Na Justiça Estadual, por exemplo, os mais eficientes (com 100% do índice) foram os tribunais de Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Rondônia e Acre.

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