Guedes pede ‘socorro’ por precatórios e Lira acena com solução

Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, sinalizam que Legislativo deve resolver impasse sobre aumento de dívidas judiciais do governo em 2022

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    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (15) que fez um “pedido desesperado de socorro” ao entrar em contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pedindo ajuda para resolver o impasse em torno dos precatórios, que segundo Guedes ameaça o Orçamento do governo federal em 2022. A declaração foi dada em evento online do qual o presidente do Supremo também participou. Fux brincou, dizendo que Guedes “é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”.

    O impasse dos precatórios diz respeito às dívidas judiciais do governo, que estão previstas para subir de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022. Esse aumento – que, segundo a equipe econômica, pegou o Executivo de surpresa – deve consumir o espaço no Orçamento para aumento de gastos, incluindo a substituição e expansão do Bolsa Família. Uma das soluções em debate é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para parcelar parte dessas dívidas e criar espaço no Orçamento – ideia que foi chamada de “calote” e “contabilidade criativa” por economistas.

    Além da PEC dos Precatórios, a equipe econômica negociava com Fux a possibilidade de resolver o impasse sem precisar mudar a Constituição via Congresso. As partes tentaram costurar um acordo para que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, formado por Fux, outros membros do Judiciário e representantes da sociedade civil – colocasse um subteto no pagamento dos precatórios a partir de 2022.

    Por essa proposta, a despesa do governo com dívidas judiciais não poderia ultrapassar um determinado valor – quase R$ 40 bilhões –, o que aliviaria o Orçamento sem necessidade de aprovação de PEC. Mas as negociações travaram após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo no 7 de Setembro.

    Independentemente do acordo via Judiciário avançar ou não, Fux afirmou nesta quarta-feira (15) que o Supremo terá de chancelar uma eventual mudança na Constituição aprovada pelo Congresso, já que não há “uma avaliação prévia de constitucionalidade” sobre o tema. A fala foi na mesma direção de uma sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também nesta quarta (15). Lira disse que “já está precificado que a solução será dada pelo Legislativo” – ou seja, via PEC – e que o texto poderá incorporar a ideia de limite para o pagamento de precatórios discutida pela equipe econômica e pelo Judiciário.

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