Congresso e Supremo barram MP das fake news de Bolsonaro

Medida provisória editada às vésperas dos atos governistas de 7 de setembro limitava a remoção de contas, perfis e conteúdos

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    O presidente do Congresso (e também do Senado), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na terça-feira (14) a devolução da medida provisória enviada por Jair Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de contas, perfis e conteúdos em redes sociais. Quase que simultaneamente, a ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu os efeitos da medida assinada pelo presidente.

    O episódio configura uma dupla derrota para o Executivo, vinda dos dois outros Poderes da República: O Legislativo e o Judiciário. Bolsonaro havia editado a medida provisória em 6 de setembro, um dia antes dos atos convocados por ele para o Dia da Independência, sob a justificativa de evitar a suposta remoção “arbitrária” e “imotivada” de contas, perfis e conteúdos por plataformas de redes sociais e reforçar direitos e garantias dos usuários.

    Muitas contas de bolsonaristas haviam sido removidas anteriormente. O próprio presidente teve posts retirados do ar pelas plataformas por causa de desinformação. A medida provisória era vista como uma forma de blindar os apoiadores do governo. Ela chegou a ser apelidada de “MP das fake news”.

    Ao anunciar a devolução, Pacheco afirmou que a medida não cumpria requisitos regimentais e trazia “considerável insegurança jurídica”, entre outros pontos. O senador lembrou ainda que já tramita no Congresso um projeto que trata do assunto, em fase de debates na Câmara dos Deputados, motivo pelo qual não havia necessidade da edição de uma medida provisória com alterações imediatas ao Marco Civil da Internet.

    Em ofício enviado ao presidente do Senado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou a MP como um “retrocesso legislativo” que teria como consequência dificultar o combate à desinformação, às fake news e aos discursos antidemocráticos. No Supremo, após impor a suspensão imediata da medida provisória, Rosa Weber acionou o plenário virtual do tribunal, a fim de que outros ministros opinem sobre o tema.

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