Supremo adia definição sobre julgamento de rachadinhas de Flávio

Análise sobre foro do filho do presidente Bolsonaro estava prevista para 13 de setembro, mas foi retirada da pauta pela 2ª turma, presidida por Nunes Marques. Não há nova data prevista

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    A segunda turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de terça-feira (14) o julgamento sobre qual deve ser o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas, prática em que há desvio de parte dos salários de servidores empregados em gabinetes de parlamentares. Com isso, a definição sobre a instância judicial em que o caso deve ser julgado foi adiada mais uma vez. Ainda não há nova data para o julgamento. A segunda turma do Supremo é presidida desde agosto de 2021 pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

    O que deveria ser analisado pelo Supremo é um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador. Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolheu um pedido da defesa de Flávio e decidiu que o filho do presidente Bolsonaro tinha direito ao foro por prerrogativa de função e, portanto, o caso deveria ser julgado pela segunda instância, no Órgão Especial do tribunal fluminense. Com essa reviravolta, o processo saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, considerado “linha dura”.

    Na ocasião, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentaram que ele era deputado estadual na época dos fatos e que, por isso, teria direito ao foro. O Ministério Público, porém, defendeu que o caso voltasse para a primeira instância e alegou que a concessão do foro privilegiado ao senador vai contra entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Em 2018, o Supremo considerou que o foro privilegiado deve ser restringido a certas condições. O crime em questão deve ter sido cometido durante o exercício do mandato e em função do cargo. E o foro especial só se aplica durante a vigência do mandato no qual o crime teria sido cometido. No caso de Flávio Bolsonaro, ele deixou de ser deputado estadual em 2019, depois de se eleger senador nas eleições do ano anterior.

    Na prática, a indefinição sobre o foro de Flávio vem travando a análise da denúncia apresentada contra o senador. No caso das rachadinhas, ele é acusado de ter praticado os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação contra Flávio. Ele nega ilegalidades. Um de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro, também é investigado pela suspeita de rachadinhas na Câmara Municipal do Rio.

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