Juíza arquiva inquérito e Lula tem nova vitória jurídica

Decisão da 9ª Vara Federal de São Paulo afirma que houve prescrição e que não há provas de crime imputado ao ex-presidente

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    A Justiça Federal em São Paulo arquivou na sexta-feira (10) uma investigação que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria cometido crime de tráfico de influência internacional para favorecer a atuação da empreiteira OAS na Costa Rica. A decisão tomada pela juíza Maria Carolina Ayoub afirma que a imputação ao ex-presidente prescreveu. Ela também destacou não haver provas contra o petista.

    O inquérito que tinha Lula entre os alvos foi aberto após a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, condenado na Operação Lava Jato. Segundo ele, Lula teria sido contratado pela empreiteira, já quando era ex-presidente, para realizar palestra no país da América Central com intenção de abrir as portas com dirigentes políticos locais.

    Segundo a defesa de Lula, que pediu o arquivamento do inquérito, a versão de Pinheiro não foi confirmada por nenhuma das pessoas ouvidas pela Polícia Federal. A decisão da juíza também atendeu a um requerimento do Ministério Público Federal, que pediu pelo arquivamento do caso em razão de prescrição.

    “Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos [a palestra foi em 2011] e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”

    Maria Carolina Ayoub

    Juíza Federal, em sentença favorável a Lula

    Para a defesa do petista, a decisão representa a “19º Vitória de Lula na Justiça”, numa referência à sequência de decisões favoráveis ao ex-presidente. A principal delas ocorreu em março de 2021, com a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, por ordem do Supremo.

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