Governo cria estatal para gerir Eletronuclear e Itaipu

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, empresa surge para assumir ativos da Eletrobras que não serão privatizados

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    O governo publicou nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União o decreto que cria a ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). Trata-se de uma nova estatal que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e sua criação faz parte do processo de desestatização da Eletrobras.

    A ENBpar deve assumir ativos da estatal elétrica que não serão privatizados, como a Eletronuclear e de Itaipu Binacional. A lei que viabiliza a privatização da Eletrobras exige que elas permaneçam sob controle direto ou indireto da União.

    A ENBpar deve gerir ainda contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão firmados até 17 de novembro 2016, além de administrar bens da União sob administração da Eletrobras. Também ficará responsável por administrar a conta-corrente do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e por gerir contratos de comercialização de energia do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

    O governo sancionou em julho de 2021 a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, aprovada um mês antes pelo Congresso. O processo ocorrerá por capitalização: a empresa venderá novas ações para agentes privados na bolsa de valores, diluindo a participação do governo federal até que ele deixe de ser o acionista majoritário. O plano do governo é finalizar essa operação até janeiro de 2022.

    A venda da Eletrobras é a principal privatização do governo Bolsonaro e foi uma conquista para a agenda econômica liberal do ministro Paulo Guedes. O processo de desestatização foi contestado pela oposição, que afirmam que o processo foi conduzido às pressas.

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