Aras pede suspensão de MP que dificulta combate a fake news

Medida provisória sancionada por Bolsonaro que alterou Marco Civil da Internet facilita a livre circulação de desinformação nas redes, dizem especialistas

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

    O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão liminar da MP (medida provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a remoção de conteúdo pelas redes sociais. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (13), Aras pede que os efeitos da medida sejam suspensos até que o tribunal analise ações judiciais que a contestam.

    Assinada em 6 de setembro por Bolsonaro, a medida dispõe sobre o uso das redes sociais e altera o Marco Civil da Internet. Ela determina que as redes sociais só podem excluir postagens ou bloquear perfis se houver “justa causa e motivação”, casos que só ficam caracterizados em determinadas situações previstas no texto.

    Como entre os casos mencionados na MP não estão as fake news, a medida foi vista como uma tentativa do presidente de dar liberdade à livre circulação de desinformação. Além disso, especialistas ouvidos pelo Nexo consideraram que o tema tratado não justifica a edição de uma medida provisória, que segundo a Constituição só pode ser adotada em situações de “urgência e relevância”.

    No parecer enviado ao Supremo, Aras disse que a MP pode gerar “insegurança jurídica” para empresas envolvidas e que o texto “dificulta a ação de barreiras” à propagação de conteúdo criminoso e discurso de ódio, entre outros.

    A medida foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos bolsonaristas e de caráter antidemocrático realizados no 7 de Setembro, e foi defendida por expoentes do bolsonarismo como uma forma de assegurar a “liberdade de expressão”. Partidos como PSB, PT, PSDB, PDT e Solidariedade, por sua vez, decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal, alegando que a MP facilita a divulgação de ameaças à democracia pela internet.

    Continune no tema

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.