Em decisão histórica, México descriminaliza o aborto

Medida da Suprema Corte é tomada no mesmo momento em que regiões dos Estados Unidos restringem leis sobre o direito reprodutivo

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    A Suprema Corte de Justiça do México tomou uma decisão histórica na terça-feira (7) ao decidir pela descriminalização do aborto no país. Os magistrados entenderam que punir mulheres que realizam abortos é inconstitucional, já que a lei máxima mexicana não proíbe a prática. No país de maioria católica, a decisão foi comemorada como um passo histórico para o direito das mulheres”, nas palavras Luis Maria Aguilar, um dos ministros do tribunal.

    Os ministros analisaram nesse julgamento a criminalização do aborto em Coahuila, estado ao norte do México, onde mulheres poderiam ser punidas com até três anos de prisão caso interrompessem voluntariamente uma gravidez. Ao decidir que a criminalização nesse estado não é constitucional, a Suprema Corte abriu precedente para que o mesmo parecer seja adotado em outros casos semelhantes. Diversos estados do México estabelecem leis duras contra a realização de abortos.

    A ministra mexicana Ana Margarita Ríos Farjat destacou em seu discurso que tornar o aborto um crime representa uma sanção contra direitos como a dignidade humana, a saúde e a liberdade reprodutiva. “À luz da Constituição, que não proíbe o aborto, o Estado pode puni-lo? Ao puni-lo, sanciona uma conduta enraizada em uma série de direitos possuídos por mulheres e por pessoas com capacidade de gerar filhos e que participam da decisão de abortar, afirmou.

    A decisão no México acontece no mesmo momento em que parte dos Estados Unidos endurecem as leis contra o aborto. No início de setembro, a Suprema Corte americana decidiu em favor do Texas e autorizou que o governador do estado adotasse a mais dura legislação sobre o tema do país, que restringe o prazo para realização do aborto legal e torna menos flexível as regras para as mulheres vítimas de violência sexual. Com a decisão do México, há a expectativa de que mulheres americanas passem a cruzar a fronteira para realizar abortos. Mexicanas que foram presas pela prática também podem ser soltas.

    No Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando a gestação é decorrente de estupro, em casos de anencefalia ou quando a gravidez representa risco para a saúde da mulher. Na América do Sul, cerca de 62,5% das mulheres em idade fértil só tem direito ao aborto em casos de risco à vida.

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