Em derrota para governo, Senado rejeita minirreforma trabalhista

Medida provisória que previa flexibilização na lei e novos formatos de contratação foi arquivada por senadores por 47 votos a 27

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    O Senado rejeitou na quarta-feira (1º) a medida provisória que tentava modificar leis trabalhistas e criar um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Conhecida como minirreforma trabalhista, a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi arquivada por 47 votos a favor e 27 contra.

    A medida foi publicada originalmente pelo Executivo para reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários durante a pandemia de covid-19. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados incluíram no texto um pacote com diversas alterações na lei trabalhista, que foram consideradas "jabutis" pelos senadores. As mudanças foram feitas em acordo com o governo federal. Com a rejeição pelo Senado, o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor em 2021.

    Entre outros pontos, o texto mudava as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criava novas formas de realizar a contratação de trabalhadores. O plano visava, por exemplo, incentivar a contratação de jovens e de adultos com mais de 55, que estavam desempregados há mais de um ano e procuravam ser inseridos novamente no mercado de trabalho. Essas contratações ocorreriam com regras flexibilizadas e menos direitos trabalhistas na comparação com a CLT.

    Senadores contrários à media provisória disseram que no lugar de melhorar a geração de empregos e aumentar as contratações, a medida iria diluir os direitos trabalhistas, implicando diretamente nas contratações já feitas sob a CLT. Além dos fatores econômicos, havia também implicações jurídicas sobre o vínculo trabalhista que preocupavam especialistas.

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