Governo não prevê mais verba para novo Bolsa Família em 2022

Projeto para o Orçamento enviado ao Congresso também mantém previsão de pagamento integral de precatórios, mas pontos podem ser alterados

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    O governo federal enviou ao Congresso na terça-feira (31) o projeto para o Orçamento de 2022 com a previsão de pagamento integral dos precatórios (dívidas da União reconhecidas em última instância pela Justiça que ela tem obrigação de pagar) e sem o reajuste do Bolsa Família, aposta do governo para, de olho nas eleições, tentar melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro entre os mais pobres.

    Pelo texto apresentado, estão previstos R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios e R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família. O governo, porém, trabalha para alterar esses dois pontos. Uma nova versão da proposta, portanto, pode ser enviada até o final de 2021.

    A ideia é reduzir os gastos com os precatórios e turbinar o programa social, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil. Em agosto, o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios, o que geraria uma economia de R$ 22,7 bilhões em 2022, segundo previsão do Ministério da Economia.

    O governo também negocia com os demais a possibilidade de mediação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para definir um teto de R$ 39,9 bilhões para os precatórios em 2022, sendo o restante pago nos anos seguintes. Essa resolução dispensaria a aprovação da PEC, que sofre resistências.

    A solução para o problema dos precatórios abriria espaço para mais gastos com programas sociais. O Auxílio Brasil, que está sendo criado pelo governo, exigiria um gasto de R$ 50 bilhões. O benefício médio seria de R$ 300 e atenderia 17 milhões de famílias. O Bolsa Família atende, atualmente, 14,6 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 189.

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