Supremo confirma autonomia do Banco Central

Por 8 votos a 2, ministros rejeitam ação em que PT e PSOL questionavam lei aprovada em fevereiro

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    O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, ser válida a lei que garantiu autonomia ao Banco Central, aprovada em fevereiro pelo Congresso. Foi uma vitória para a equipe econômica do governo, que defende uma autoridade monetária blindada de interferência política.

    O tema foi questionado no Supremo numa ação apresentada por PT e PSOL, partidos de oposição. Para as siglas, a lei aprovada, que estabelece mandatos para dirigentes e outras mudanças estruturais no banco, viola a Constituição. Para elas, só ao Executivo caberia dar autonomia à autoridade monetária, integrante da administração federal, e o texto aprovado pelo Congresso não foi uma iniciativa do governo. Os partidos também defendem que a autonomia da instituição é inconstitucional porque retiraria do Estado sua função de fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica, subordinando a política monetária exclusivamente aos interesses do mercado.

    Concordaram com as legendas, e portanto com o problema formal da lei, os ministros Ricardo Lewandowski, relator da matéria, e Rosa Weber. Mas eles ficaram vencidos. Em maior número, votaram pela validade da lei os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

    Entre os vencedores, Moraes, alvo de um pedido de impeachment assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, defendeu que a lei é válida, porque o texto se assemelha ao que o Palácio do Planalto havia enviado ao Congresso, e portanto a prerrogativa do Executivo de propor a mudança foi contemplada. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro, defendeu que a autonomia do banco, a exemplo do Federal Reserve, nos Estados Unidos, ou do Banco Central Europeu, é fundamental para “a manutenção de um ambiente econômico estável e favorável ao crescimento do país”.

    Presidente do Supremo, Fux já tinha adiantado o voto nesta quinta (26), durante evento online promovido pela XP Investimentos. “A questão de fundo é: um Banco Central que trata da política monetária e financeira tem de ter uma visão transnacional e atuar com total independência”, disse Fux, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

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