Cármen Lúcia nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment

Ministra do Supremo alegou que a decisão configuraria interferência no Legislativo e que a lei não impõe prazos para análise

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    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (21) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado pela Justiça a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolado em maio de 2020.

    A solicitação ao Supremo e o pedido de impeachment foram feitos pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Para a ministra, obrigar Lira a deliberar sobre um impeachment configuraria interferência do Judiciário no Legislativo e “macularia o princípio da separação dos poderes”.

    Os petistas Rui Falcão e Fernando Haddad entraram no Supremo com um mandado de segurança — mecanismo de proteção contra atos ilegais ou arbitrários do poder público — solicitando que fosse considerada a omissão de Lira ao não analisar o pedido de impeachment enviado à Câmara mais de um ano antes.

    Além de recorrer ao princípio da separação de poderes, a ministra alegou que a lei não impõe prazos para a análise de pedidos de impeachment apresentados à Câmara. Lira, que já recebeu mais de 120 pedidos de afastamento de Bolsonaro, disse no início de julho que não havia disposição política para abertura do processo.

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