LDO: Congresso aprova projeto que triplica fundo eleitoral

Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento, foi aprovada com texto que prevê déficit de R$ 170,47 bilhões e ampliação de fundo destinado a financiamento de campanhas

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    O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a elaboração do Orçamento para 2022. O projeto prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos da União e o aumento da verba para o fundo eleitoral. O texto segue agora para sanção presidencial.

    O projeto aprovado por deputados e senadores elenca entre as prioridades o PNI (Programa Nacional de Imunização) e a realização do Censo Demográfico, entre outros pontos. A LDO projeta ainda um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de R$ 1.147. Também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.

    Segundo o jornal Valor Econômico, a campanha para aprovar o aumento partiu de manobra que uniu PT aos aliados do presidente Jair Bolsonaro no PSL e o governo. Segundo o jornal, os recursos seriam retirados de obras e gastos com saúde e educação. Apenas os partidos Novo, Psol, Cidadania e Podemos se manifestaram contra a proposta.

    Foi mantida no texto a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento - que ainda será enviado pelo governo em agosto - pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.

    A aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano abre caminho para o recesso parlamentar, que pela Constituição só pode ocorrer se a LDO for votada até o dia 17 de julho de cada ano.

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